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há 2 dias por Regina Pitoscia

Você sabe que pode demitir seu patrão?

Geralmente é o patrão que demite o funcionário, ou por não estar satisfeito com o seu desempenho ou por redução de despesas, enfim por muitos motivos. No entanto, a lei permite que o empregado “demita” o patrão. É a chamada rescisão indireta.

Um expediente que pode ser bem útil a quem se encontra em situação mais delicada, em que não quer pedir demissão, porque perderá seus direitos, mas vem trabalhando contrariado, porque se vê constantemente realizando tarefas fora do que foi combinado na hora da contratação. Exemplos não faltam de casos de empregados serem obrigados a realizarem trabalhos fora da área de atuação. Nesses e em outros casos, a rescisão indireta se apresenta como opção para solucionar o problema.

Segundo o advogado especializado em direito Tributário e Empresarial, Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, a “rescisão indireta” está prevista na lei, e pode ser utilizada pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Em outras palavras, a rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa.

Bento Júnior explica que, nessa situação, é comum os empregados pedirem demissão, o que é um erro, na sua avaliação. O mais indicado, é promover uma reclamação trabalhista, demonstrando que a empresa não cumpre suas obrigações. Assim, a justiça é que vai decretar o término da relação trabalhista, como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

E isso é muito importante, porque quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa, que não cumpre com suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas a demissão sem justa causa.

O executivo lista as principais situações que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho:

– Atrasar salário com frequência;

– Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação;

– Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;

– Exigir serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

– Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

– Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;

– Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;

– Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;

– Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;

– Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

– Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.

Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal.

O advogado lembra que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.

 

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