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há 2 dias por Regina Pitoscia

Acompanhe seu FGTS na conta vinculada

A empresa com empregado registrado em carteira precisa recolher mensalmente o valor da parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cada trabalhador. É uma obrigação que a empresa deve cumprir até o dia 7 do mês seguinte ao de trabalho.

A legislação prevê esse recolhimento para a formação de uma reserva para o trabalhador, mas nem todo patrão tem feito os depósitos regularmente, o que pode dar dor de cabeça futura ao trabalhador.

Exemplo disso ficou claro na recente liberação de saque nas contas inativas do FGTS e muitos trabalhadores ficaram a ver navios porque os saldos estavam zerados ou com valores menores por falta de depósitos.

A contribuição corresponde a 8% do valor total pago ao trabalhador a cada mês, incluindo, além do salário, horas extras, adicionais – noturno ou insalubridade -, férias, 13º e aviso prévio. O empregador deve depositar mensalmente o FGTS na conta vinculada em nome do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal.

O patrão que não deposita regularmente no prazo terá de pagar correção monetária e juros sobre a parcela devida. Também fica sujeito à multa administrativa que é aplicada pelo Ministério do Trabalho. Existe punição  ainda quando a empresa deixa de repassar as informações sobre os depósitos feitos em nome do funcionário na Caixa.

A legislação mantém cerco para evitar que as empresas driblem o direito dos empregados porque, se precisar reclamar o FGTS na Justiça, o trabalhador enfrentará uma série de dificuldades. Sem falar dos prazos.

Para começar, o trabalhador poderá mover ação judicial para receber o dinheiro apenas dois anos após a data de seu desligamento da empresa. Pior ainda, terá direito a receber somente o que deixou de ser depositado nos cinco anos anteriores ao início do processo. O restante estará perdido.

Fique em cima

O trabalhador tem várias ferramentas para acompanhar todos os lançamentos feitos em sua conta vinculada. Um serviço eletrônico oferecido pela Caixa, gestora do fundo, permite a visualização e impressão pela internet dos registros feitos nos extratos do FGTS desde 1988.

É possível acompanhar também em tempo real, por celular, e-mail e tablet, a movimentação na conta vinculada atual do trabalhador, como saques e transferências. Pode-se conferir ainda, a qualquer hora e de qualquer lugar, os depósitos mensais feitos pelo empregador e o rendimento do saldo da conta atualizado com o crédito mensal do juro e da correção monetária.

O acesso a esses serviços on-line é permitido após o participante cadastrar-se no site da Caixa, no endereço www.caixa.gov.br. Para isso, é preciso fornecer o número de inscrição no PIS e aceitar um termo de cadastramento. É possível fazer o registro nos serviços on-line do FGTS no endereço www.fgts.gov.br e pelo internet banking da Caixa. Nesses sistemas é possível consultar seus dados e alterar o endereço.

 

 

 

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