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há 2 dias por Regina Pitoscia

As principais novidades na declaração do imposto de renda

No começo do mês, desde o dia 1º, foi dada a largada para a temporada de entrega da declaração anual do Imposto de Renda. Não chega a ser expressivo o número de contribuintes que estão com a declaração concluída para envio de sua declaração nesses primeiros dias. Somente os que pretendem estar entre os primeiros da lista para receber a restituição se empenham em fazer a entrega de imediato. A maior parte deixa mesmo mais para final de abril, quando termina o prazo.

Entre as novidades deste ano, a parte que vai exigir mais atenção do contribuinte na hora de fazer a declaração está na relação de bens. A partir deste ano, será preciso incluir informações mais detalhadas sobre imóveis, carros, aplicações financeiras, e assim por diante.

O procedimento ainda será experimental este ano. O contribuinte deverá informar em caso de imóveis, por exemplo, data de aquisição, número de inscrição municipal (IPTU), de Registro no Cartório de Imóveis, área do imóvel. Em relação a carros, além de placa, modelo e ano de fabricação, o número do Renavam; e quando se tratar de aplicações financeiras, o número do CNPJ da instituição financeira.

Ainda que alguns contribuintes já venham incluindo normalmente esse tipo de dados, e esse ano haja o teste, na declaração a ser entregue em 2019 o lançamento passa a ser obrigatório. Segundo a própria Receita Federal, a medida visa coibir a sonegação e auxiliar outros órgãos a identificar a lavagem de dinheiro. O fato é que a cada ano há mais rigor na fiscalização e quem vai declarar precisa redobrar a atenção.

Foi criado o programa “Meu Imposto de Renda”, que vai substituir três programas em operação no ano passado: o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho. Além da instalação em computadores, será possível baixar esse programa nos dispositivos móveis como celulares e tablets. E este ano, será preciso criar uma palavra-chave para iniciar a declaração e também para reiniciá-la, ainda que em diferentes equipamentos.

Todo dependente que tenha 8 (completados até 31 de dezembro de 2017) ou mais, a ser incluído como dependente na declaração terá de apresentar o seu próprio CPF.

Na declaração houve a inclusão de linhas e informações, como por exemplo, a que traz a alíquota a ser aplicada no cálculo do imposto do contribuinte “Alíquota Efetiva (%)”; e também a indicação das fichas que poderão ser a mais relevantes para o contribuinte, que vai logo no início do programa.

Quem precisa declarar

A condição principal que leva o contribuinte a ser obrigado a declarar é o total de rendimento recebido no ano anterior. Neste ano, terá de apresentar a declaração quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão alimentícia, rendimento de previdência privada) em total superior a R$ 28.559,70.

Também os que tenham recebido outros tipos de rendimento como os isentos, os não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, em total superior a R$ 40 mil. Ou ainda quem obteve lucro na venda de bens ou fez alguma operação na bolsa de valores, de mercadorias ou futuros.

O patrimônio também pode ser condição obrigatória para apresentar a declaração. Precisam declarar os contribuintes que em 31 de dezembro de 2017 tenham tido a posse de bens, imóveis, carros, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, em valor superior a R$ 300 mil.

 

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