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há 2 dias por Regina Pitoscia

As saídas para quem está superendividado

Existem vários estudos e até teses de doutorado que buscam a melhor definição para o termo superendividamento. Pelas circunstâncias, virou uma palavra da moda, só que muitos brasileiros nem precisam recorrer a um simples dicionário, porque já conhecem perfeitamente e já tiveram a oportunidade de sentir na pele e no bolso os efeitos dessa situação:  se todo o dinheiro que entrar em casa for destinado para pagar dívidas não vai sobrar nada, nem mesmo para a alimentação e outras necessidades básicas da família.

Para o advogado Eduardo Antonio Andrade Amorim, o que se vê no Brasil é uma inteira deformação da função social do crédito. “Os lucros das instituições financeiras são elevadíssimos e as taxas de juros são fixadas em percentuais desproporcionais de modo a colocar o consumidor em posição extremamente desvantajosa”, argumenta ele. Por isso, o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e equilibrado do País e a servir aos interesses da população não é atingido.

Amorim ressalta, em decorrência da gravidade desse tipo de situação, o tema ganhou importância jurídica, quer dizer, muitas vezes precisa ser levado à Justiça para ser resolvido. Isso porque não se trata de uma dificuldade pontual, em que o consumidor não consegue pagar uma conta aqui outra ali, mas em que se vê impossibilitado permanentemente de pagar o total de suas dívidas de consumo, ainda que estas possam ser exigidas e cobradas no futuro.

Em maio deste ano, foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara projeto de lei que traz um pouco mais de proteção e facilidades de concessão de crédito ao consumidor atolado em dívidas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado por todos os deputados em plenário. Especialistas da área acreditam que a nova legislação poderá ajudar a aliviar as dificuldades financeiras de muita gente.

Programa do Procon

As entidades de defesa do consumidor também estão atentas a esse problema. Em alguns Estados, os Procons já oferecem programas de ajuda a quem está superendividado, que consistem em avaliar a situação, orientar o participante, além de promover a renegociação de compromissos com os credores. Entre eles os relacionados a empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços, aquisição de produtos, independente do total das dívidas.

Mas não estão inclusos os serviços para dívidas relacionadas a impostos, multas e taxas, à compra de imóvel, ou contraídas por atividades profissionais.

Para se inscrever no programa é necessário apresentar, documentos pessoais, comprovantes de renda, das despesas habituais e dos demonstrativos das dívidas. Haverá uma entrevista, e se o caso for classificado como superendividamento pelos técnicos, o interessado é admitido no programa.

A via administrativa é sempre recomendável para o acerto da inadimplência, é mais rápida, mais econômica, menos desgastante e por isso deve ser tentada antes do caminho judicial.

Alguns passos

Antes que a situação saia de controle, algumas providências podem ser tomadas como, por exemplo, procurar o credor antes mesmo de atrasar o pagamento. Relatar a situação e as dificuldades para pagar a dívida pode ser entendido como uma atitude sua de boa-vontade.

Paralelamente a isso, é preciso colocar um freio nos gastos. Não tenha dúvidas em cancelar o cartão de crédito, o cheque especial, em evitar a todo custo novas dívidas. Se for mesmo necessário, compre somente à vista, evite parcelamento e os juros. E sempre que possível, procure poupar e ter uma reserva para momentos de sufoco.

 

 

 

 

 

 

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