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há 2 dias por Regina Pitoscia

Avalie o uso da previdência privada no planejamento sucessório

Embora sejam pouco usados no planejamento sucessório, os planos de previdência privada são boa estratégia para o repasse de recursos para a família, principalmente em um momento delicado, que é a ausência de seu principal provedor. Eles são muito simples de ser contratados, pelo próprio investidor, e igualmente fáceis de ser recebidos, pelos beneficiários. Afinal, não entram em inventário, economizando meses (ou anos) de burocracia e dinheiro com advogados e cartórios.

E justamente por não ter de passar por nenhum inventário, os recursos da previdência privada são transferidos imediatamente para os herdeiros indicados.

Além disso, em alguns Estados a previdência privada também não é taxada pelo Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre as heranças. Já em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, o ITCMD já vem sendo cobrado sobre a previdência privada no caso do óbito do titular, podendo chegar à alíquota de 8%.

No Estado de São Paulo, no entanto, os planos de previdência continuam isentos do tributo. Por isso, dependendo da unidade da federação, ao contratar o plano de previdência, o investidor deve ter a preocupação de destinar parte dos recursos para o imposto.

Os planos possibilitam ao titular designar em vida os beneficiários e a proporção que cada um deles deverá receber, tal como um testamento. A qualquer momento, o aplicador poderá alterar as indicações dos beneficiários e suas respectivas proporções. Além disso, permite que se destine parte dos recursos para alguém fora do círculo familiar. Os valores são pagos de uma só vez ou por tempo determinado, por exemplo, por 30 anos.

Pecúlio

Na contratação de um plano de previdência privada é possível, ainda, acrescentar uma segurança adicional: o pecúlio, benefício que não será pago na fase de resgate, mas sim durante a etapa de acumulação de recursos. O pecúlio pode ser contratado pelo titular para os casos de morte ou invalidez causados por acidente. Nas duas situações, o titular do plano (no caso de pecúlio por invalidez) ou os beneficiários (no pecúlio por morte) terão direito a uma importância que será paga de uma só vez.

Embora os dois tipos de planos hoje comercializados pelos bancos e seguradoras, o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), possam ser utilizados no planejamento sucessório, o mais indicado é o segundo, devido ao critério de cobrança do imposto de renda. No VGBL, o tributo recairá apenas sobre a rentabilidade e não sobre o total do patrimônio, como no PGBL. Se a opção for pela tabela regressiva do IR, cuja alíquota começa em 35% e cai para 10% após dez anos de contribuição, os beneficiários pagarão o imposto apenas sobre a rentabilidade obtida com a aplicação dos recursos no mercado financeiro e somente durante a fase de recebimento do benefício.

 

 

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