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há 2 dias por Regina Pitoscia

Campanha é lançada contra mudanças nos planos de saúde

Entidades de defesa do consumidor e outras associações se reuniram e lançaram, na última semana, uma campanha contra as alterações nos planos de saúde, previstas em projeto que está na Câmara dos Deputados. Batizada de “Saúde na UTI. Diga não às mudanças na Lei de Planos de Saúde”, essa campanha, iniciada na semana passada, questiona as mudanças propostas pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deverão ser colocadas em pauta este ano, depois de ter a votação adiada por três vezes no ano passado.

Fazem parte desse movimento a Fundação Procon-SP, a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Médica Brasileira – (AMB), o Procon Paulistano, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – (Nudecon SP), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon RJ).

Para a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, é importante esclarecer a população sobre os impactos negativos ao participante dos planos e mostrar que o projeto atende aos interesses das operadoras do setor. Daí a importância na união de forças dessas entidades para levar a ideia de arquivamento do projeto aos deputados e manter os usuários bem informados.

Entre as mudanças propostas, cinco são as que mais prejuízos geram ao consumidor:

– Redução de cobertura, limitando atendimento de urgência e emergência somente para planos hospitalares ou referência.

– Penalidades mais leves para a empresa que desobedecer a lei.

– O usuário terá de esperar o juiz ouvir um perito antes de decidir em casos urgentes, tornando o acesso à Justiça e ao procedimento mais demorado.

– A empresa poderá reduzir rede assistencial sem autorização da ANS.

– O que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Sem plano de saúde

Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, com 1.500 consumidores em todo o País, revela que 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular. Quando esses consumidores necessitam de assistência médica, 45% dizem recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 25% pagam com recursos próprios os serviços.

Entre os 30% dos que contam com algum plano, quase a metade (47%) afirmam que mantém o convênio em sistema de coparticipação, quando parte dos procedimentos e exames são pagos pelo próprio associado e parte pela empresa. Já 48% disseram pagar o plano individualmente e para isso alegam abrir mão de outros gastos, outras despesas para contar com o serviço de saúde.

Para a economista-chefe do SPC-Brasil, Marcela Kawauti, os dados indicam que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte dos usuários. “É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida”.  Isso pode ser detectado em outro resultado da pesquisa, que mostra um nível de inadimplência muito baixo: 97% dos entrevistados estão com os pagamentos em dia.

O estudo também procurou verificar as condições financeiras dos entrevistados e como lidam com as despesas de saúde. Os resultados mostram pouca organização do orçamento para essa finalidade, porque 74% não contam com nenhum tipo de reserva financeira para imprevistos. Entre os que disseram ter algumas economias (26%) apenas 4% alegaram ter uma parcela designado exclusivamente para a saúde.

Nada menos que 80% dos pesquisados disseram que não fazem nenhum controle formal de gastos com a saúde, e 25% já tiveram o nome incluído em serviços de proteção ao crédito por ter enfrentado problemas com doenças. Desse total, 18% ainda permanecem com o nome sujo na praça.

Para o educador financeiro, José Vignoli, reservar uma parte do orçamento para lidar com imprevistos de saúde na família que necessitem de cirurgias, internações, medicamentos caros, é muito importante. “Aquele que não poupa e não tem reserva acaba lidando com dois problemas delicados, o da saúde e o financeiro”, afirma.

 

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