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há 2 dias por Regina Pitoscia

Começa hoje a temporada para entrega da declaração do IR

Começa hoje e vai até o dia 30 de abril o prazo para a entrega da declaração de 2018. A expectativa é a de que sejam entregues algo perto de 28,8 milhões de declarações.

Uma novidade neste ano é que os contribuintes terão de informar o CPF de seus dependentes que tenham 8 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes a partir dos 12 anos.

Quem precisa

Precisam declarar os contribuintes que tenham recebido salário, aposentadoria ou aluguel, os chamados rendimentos tributáveis, num total anual acima de R$ 28.559,70 em 2017. Esse limite de isenção não recebeu nenhuma correção em relação à tabela do ano passado, aumentando a carga tributária para os contribuintes.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais, o governo deve uma correção acumulada de 88,4% desde 1996. Se aplicada devidamente à tabela elevaria o limite de isenção para R$ 53.806,47. Quer dizer, somente quem recebesse mais do que esse valor no ano estaria obrigado a apresentar a declaração. Como isso não aconteceu, quem teve um salário bruto mensal em torno de R$ 2.380,00, ao longo de 2017, estará obrigado a declarar este ano.

Sem correção

Para as demais condições que obrigam o contribuinte a declarar, geralmente rendimentos recebidos ou a posse de bens, também não houve correção, o que automaticamente leva a um imposto maior.

Assim, terá igualmente de apresentar a declaração quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, livres de imposto, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou de tributação exclusiva na fonte, como os juros de aplicação financeira.

Quem teve bens, incluindo saldo bancário, aplicações, imóvel, carro e outros, que somados ficaram acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2017. O valor a ser considerado para imóvel, carro, ações é o de compra, e não o atualizado, de mercado. Fica dispensado de apresentar a declaração quem tiver bens comuns com o marido ou mulher, acima de R$ 300 mil, declarados pelo outro, desde que o valor total de bens em seu nome não ultrapasse R$ 300 mil.

Não precisa declarar ainda quem for dependente, incluindo seus rendimentos, bens e direitos, em declaração de outra pessoa física.

Deduções

Não foram atualizados os valores das deduções usadas no abatimento do imposto. A de dependente continua em R$ 2,275,08, despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes, R$ 3.561,50, para cada um. Não há limite para dedução com despesas médicas.

Como sempre, haverá a opção pela declaração completa ou simplificada. Pela primeira, o contribuinte usa todo tipo de dedução que tiver – médicos, educação, pensão alimentícia paga, dependentes, etc; já na simplificada, ele abre mão de todas essas deduções e opta por um desconto único, equivalente a 20% dos rendimentos, mas limitado a R$ 16.754,34.

Prazos

Quem não entregar a declaração ou perder o prazo normal de entrega fica sujeito à multa mínima de R$ 165,74.

Quem entregar logo no início do prazo e sem nenhum erro deverá também receber mais cedo a restituição. O crédito da restituição começa em junho e vai até dezembro. No primeiro lote, idosos, portadores de doenças graves e deficientes recebem primeiro.

 

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