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há 2 dias por Regina Pitoscia

Como a doméstica pode receber o seguro-desemprego

A empregada doméstica demitida sem justa causa poderá receber o seguro-desemprego desde que preencha algumas condições. É preciso que ela tenha trabalhado pelo menos por 15 meses, nos últimos dois anos,  sido inscrita na Previdência Social e possa comprovar, no mínimo, 15 contribuições recolhidas ao INSS,  na categoria de empregado doméstico.

Além disso, a empregada não pode estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social – exceção aberta somente ao auxílio-doença e pensão por morte. Ela não pode também ter renda própria para seu sustento e de sua família.

O seguro-desemprego para a doméstica foi criado pela Lei nº 10.208, de 2001, e regulamentado pela Lei Complementar nº 150, de junho de 2014. Ele tem como objetivo proporcionar um sustento financeiro temporário à empregada que ficou sem emprego, com o pagamento de, no máximo, três parcelas, sendo que cada uma delas deve ser equivalente ao valor do salário mínimo, atualmente em R$ 937,00.

Como solicitar

É preciso agendar o atendimento em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), espalhados pelas capitais e cidades do Interior. O agendamento deve ser feito pela internet pelo site do Sistema de Atendimento Agendado (SAA), no endereço http://saaweb.mte.gov.br.

Esse site é muito concorrido e tem o tráfego congestionado. Há quem diga que conseguiu agendar às 6 h da manhã, assim que as vagas são liberadas. Mas há depoimentos de segurados que conseguiram agendar sem problemas tarde da noite. O consenso é de que boa parte da manhã e à tarde o congestionamento do site é maior. A saída é ficar tentando em horários diferentes.

No site, a empregada deverá identificar o Estado e o Município em que deseja agendar o atendimento, para então escolher a unidade que lhe for mais conveniente ou a que oferecer vagas. Em nova tela, terá de informar dados pessoais como CPF, telefone para contato e data de nascimento. Na finalização, o programa vai informar data, horário e local em que a empregada deve comparecer para solicitar o benefício. O atendimento é feito das 8h30 às 17h.

Documentos

Será preciso apresentar documentos pessoais, como CPF e RG, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, atestando a dispensa sem justa causa, Carteira de Trabalho, com baixa e data da dispensa e comprovação de vínculo de 15 meses, o Formulário de Requerimento de Seguro Desemprego, encontrado em papelarias, declarações de que não recebe benefícios da Previdência Social (exceto auxílio-doença e pensão por morte) e de que não tem renda própria para seu sustento e de sua família.

Para o comparecimento a um dos postos do Sine, deve ser observado um prazo de 7 a 90 dias, contados a partir da data de dispensa da empregada.

Cancelamento

O seguro-desemprego poderá ser cancelado quando a empregada se recusar a uma vaga de trabalho equivalente ao que exercia, apropriada à sua qualificação registrada ou declarada e remuneração anterior; ou quando ficar comprovado que forneceu informações falsas; quando ficar comprovada fraude, ou morte do segurado.

 

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