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há 2 dias por Regina Pitoscia

Como está o atual contorno da reforma da Previdência no Congresso

Na última semana, a reforma da Previdência Social ganhou novos contornos na Comissão Especial da Câmara. Entre as principais novidades, contidas no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em relação ao projeto original enviado pelo governo ao Congresso, está a exclusão de mudanças nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, além da criação de um regime de capitalização. Com as alterações, a economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos para os cofres públicos prevista inicialmente recuou para R$ 913 bilhões.

Ainda assim, segundo especialistas, as perspectivas são positivas, embora exija uma recauchutagem nos próximos anos. Especialmente no que diz respeito ao regime a ser adotado, que hoje é o de repartição, em que os trabalhadores que estão na ativa contribuem para pagar quem já se aposentou. Em função da expectativa de vida mais longa dos segurados e do descasamento entre os que contribuem e os que recebem o benefício, esse sistema caminharia inevitavelmente para o estrangulamento.

De todo modo, o regime de capitalização proposto pelo governo, em que cada trabalhador deve contribuir para a formação de sua própria aposentadoria no futuro – que ficou fora da reforma no relatório final –, poderá ser novamente proposto e mais bem debatido. Principalmente em uma economia travada como está a brasileira, o que oferece riscos para o participante conseguir poupar e fazer uma reserva de recursos capaz de sustentá-lo depois que parar de trabalhar. A exemplo do que aconteceu no Chile, que adotou o tal regime de capitalização com resultados desastrosos, e pode ser evitado por aqui.

Os deputados também não aceitaram mudanças nos benefícios pagos a idosos e pessoas deficientes de baixa renda, o BPC. Pela proposta do governo, esse tipo de benefício, que tem o piso de um salário mínimo, seria reduzido para R$ 400, aos 60 anos de idade, sendo possível o aumento desse valor para um salário mínimo quando o segurado alcançar os 70 anos de idade. Essa mudança não será mais discutida na reforma. Fica valendo a regra que prevê a concessão do benefício aos 65 anos e no valor de um salário mínimo.

Por enquanto, a proposta de mudanças nas aposentadorias de servidores nos Estados e municípios também ficaram fora das discussões, mas é uma posição que ainda pode ser revista, por meio de negociações, na trajetória da reforma no Congresso.

Como ficou

No mais, pouca coisa mudou nos demais pontos inicialmente propostos. A idade mínima exigida para o pedido de aposentadoria continua sendo 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. O tempo de mínimo de contribuição para a solicitação do benefício foi mantido em 20 anos para o homem, mas para a mulher o período foi para 15 anos.  Nesse caso, o benefício será de 60% da média das contribuições.

No caso de servidores públicos a idade mínima no relatório final permanece a mesma, mas o tempo de contribuição será de 25 anos. No de professores, a idade mínima exigida cai para 60 anos para o segurado e 57 anos para a segurada, com tempo de contribuição mínima de 25 anos. E, no de trabalhadores rurais, as idades exigidas serão de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem, com tempo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente.

Na fase de transição das atuais para as novas regras, o segurado terá três opções para aposentar-se. Uma prevê a soma da idade mais tempo de contribuição de 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem no ano que as novas normas entrarem em vigor. Esse número de pontos vai subindo até chegar a 105 pontos para o homem, em 2028, e 100 pontos para a mulher, em 2033.

Pelo sistema que prevê idade mínima de 56 anos para a mulher e 61 anos para o homem e mais um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, a transição será feita em 8 anos. No término desse prazo, fica valendo a idade mínima de 65 anos para o homem e 62 para a mulher.

Haverá ainda uma regra para quem estiver às vésperas da aposentadoria quando as normas passarem a valer. Será válido para o segurado que estiver com 33 anos de contribuição e para a mulher, com 28 anos. Nesse caso será preciso cumprir mais 50% do tempo que falta para completar os 35 e 30 anos, respectivamente. E no cálculo do benefício será aplicado  o fator previdenciário, o que reduz o benefício inicial.

 

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