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há 2 dias por Regina Pitoscia

Como fazer a portabilidade da conta salário

Desde julho, entraram em vigor as novas regras de portabilidade salarial, que passou a ser gratuita e direta. As mudanças, definidas em fevereiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitem que o usuário de conta salário possa pedir transferência de recursos para outra conta bancária de forma mais simples e sem ter que ir pessoalmente à agência.

Após a nova regra entrar em vigor, mais de 443 mil pessoas solicitaram a portabilidade pela internet, e a expectativa é que os pedidos ainda cresçam 20% até o final do ano. Por não ser uma operação centralizada, o Banco Central não possui os dados de migração entre todos os sistemas, mas, no total, há cerca de 35 milhões de contas-salário no país.

No entanto, a Proteste, associação de consumidores, ressalta que há limitações para quem opta por esse tipo de conta. O BC veda a cobrança de tarifa para uma quantidade mínima de transações, ou seja, se o consumidor ultrapassar a quantidade de serviços estipulados, terá de pagar por cada serviço utilizado de forma avulsa. Por isso, é preciso avaliar a utilização destes serviços para que uma tentativa de economia não acabe sendo mais prejudicial que vantajosa.

É vedada a cobrança de tarifas pela utilização da conta salário para a transferência automática dos recursos para conta de depósitos no próprio ou em outro banco (portabilidade do salário) e também para: fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira; realização de até cinco saques, por evento de crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; manutenção da conta, mesmo no caso de não haver movimentação.

O empregado beneficiário dos pagamentos pode optar por não abrir conta de depósitos à vista ou de poupança e utilizar a conta salário para usufruir de outros serviços bancários. Nesse caso é admitida a cobrança de tarifas por esses serviços ou pela realização de saques e consultas acima da quantidade gratuita prevista. A realização de transferências de valores em situações que não configurem portabilidade automática dos créditos também pode acarretar a cobrança de tarifas.

Mudança

Cerca de 183 mil clientes mudaram a conta para outra instituição bancária.  Os grandes bancos negam que o crescimento seja expressivo nos pedidos, mas afirmam que estão procurando clientes para evitar a migração retendo correntistas ao oferecer condições mais vantajosas.

Com a mudança, além dos bancos tradicionais, o usuário também pode solicitar que o salário caia diretamente em uma conta operada por instituições, como as fintechs (plataformas que oferecem serviços financeiros), e as instituições de pagamento e emissoras de cartões de crédito. Porém, só as que são reguladas pelo BC estão disponíveis para realizar a portabilidade. São elas: Brasil Pré-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.

Um dos principais objetivos dessa alteração é acirrar a concorrência entre essas fintechs e startups voltadas para a inovação do mercado financeiro, especialmente no mundo digital. Isso beneficia os consumidores, uma vez que cria mais oportunidades para negociação de taxas e outros serviços, já que é de interesse da instituição manter seus clientes.

A Proteste orienta que, para realizar a portabilidade, é preciso escolher a instituição financeira na qual irá receber os próximos salários e possuir uma conta ativa pelo aplicativo do banco ou internet banking. Ainda pelo celular, é necessário informar o nome da empresa para qual trabalha, o CNPJ e o banco em que recebe o salário. O processo pode levar até 10 dias úteis pela instituição bancária. O consumidor deve ter atenção aos prazos e procedimentos, para não ter problemas financeiros durante o processo de migração.

Caso o trabalhador tenha algum problema na hora de transferir o salário, pode ligar 0800 282 2207 ou acessar https://www.proteste.org.br/.

 

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