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há 2 dias por Regina Pitoscia

Confira os direitos do idoso que volta a trabalhar

Apesar dos claros sinais de recuperação da economia, a recontratação de trabalhadores no mercado formal continua em marcha lenta. Dado revelador é que existem no País mais de 34 milhões de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira assinada, contingente engrossado, em boa parte, dos que foram espirrados das vagas formais.

Dados do IBGE apontam ainda que de 1,8 milhão de trabalhadores que passaram a ter ocupação, no período de janeiro de 2017 a igual mês deste ano, apenas 317 mil foram com carteira assinada.

Para agravar o quadro no mercado de trabalho, que enfrenta dificuldades de recontratação e conta ainda com mais de 12 milhões de desempregados, pessoas com mais de 50 anos – entre 50 e 64 anos – disputam com os mais jovens uma vaga de ocupação. Iniciativas em que tem sido bem sucedidas, pois cresce a cada ano a participação de pessoas com mais idade no trabalho formal.

Os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) disponíveis apontam que o número de pessoas dessa faixa etária na ativa subiu quase 30% entre 2010 e 2015 – passou de 5.899.157 trabalhadores com carteira assinada, em 2010, para 7.660.482, cinco anos depois.

O aumento da presença de pessoas ainda com mais idade também foi constatado pelas informações da Rais, segundo as quais o número de trabalhadores da faixa etária acima de 65 anos nas vagas formais subiu 58,8% nesse período, de 361.387, em 2010, para 574.102, em 2015.

As razões que levam uma pessoa idosa, a maioria já aposentada, a voltar ao trabalho variam de trabalhador para trabalhador, mas a principal motivação é a financeira.

Como a rendimento obtido com o benefício previdenciário é insuficiente, em uma idade que os gastos, sobretudo com remédios e plano de saúde, ficam maiores, complementar a renda se torna mais uma necessidade do que uma opção para dar novo sentido ao tempo livre e ajudar no reforço ao orçamento. Principalmente em um ambiente de severa crise econômica do qual o País ainda mal dá os primeiros sinais de saída.

Direitos e dificuldades

Voltar à atividade, após encerrar formalmente a carreira, não é algo simples para as pessoas com mais idade ou aposentado. Além do preconceito, uma das dificuldades é aceitar, quase sempre, o inevitável rebaixamento da remuneração.

A legislação trabalhista também conspira contra a pessoa que retorna ao trabalho, ao exigir a contribuição previdenciária, ainda que já esteja aposentada, sem que ela redunde em aumento do valor do benefício.

De todo modo, a legislação assegura ao aposentado que volta ao trabalho a maioria dos direitos dos demais trabalhadores: férias, 13º e salário-família. Ele não tem acesso, porém, ao auxílio-acidente e auxílio-doença.

 

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