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há 2 dias por Regina Pitoscia

Reajuste de aluguel em outubro será de 10%

Contrato de aluguel com vencimento em outubro e vinculado ao IGPM terá reajuste de 10,04%.  O aumento corresponde à variação do indexador nos últimos 12 meses, de outubro do ano passado a setembro deste ano, e pode ser aplicado às locações de um ano ou mais.

Para encontrar o novo aluguel basta multiplicar o que vem sendo pago até setembro por 1,1004, o resultado corresponde ao total devido a partir de outubro. O pagamento do valor atualizado será feito no finzinho de outubro ou começo de novembro, conforme o que estiver definido em contrato.

A desocupação do imóvel

Tanto o proprietário como o inquilino podem ter o interesse de desocupação do imóvel, durante a vigência do contrato, e aí o processo vai acontecer de acordo com as regras previamente acertada pelas partes. As orientações constam na cartilha do Procon-SP sobre locações residenciais.

A grande maioria dos contratos residenciais é hoje fechada por um período de 30 meses, esse período é o de vigência do contrato. No entanto, o proprietário pode pedir a desocupação a qualquer momento, mesmo antes do término desse prazo, desde que informe o inquilino por meio de documento. A partir da notificação, o locatário terá um prazo de 30 dias para sair.

Caso o inquilino não saia do imóvel nem faça um acordo para a desocupação amigável, o proprietário terá como solução entrar com uma ação de despejo na Justiça. Nesse caso, o inquilino deverá também ter um advogado para sua defesa, e caso concorde com a desocupação, terá um prazo de mais seis meses para liberar o imóvel.

Ao respeitar essa decisão, o inquilino fica livre de pagar as despesas do processo e as custas do advogado do proprietário.  No entanto, se esse prazo para sair não for observado, ele terá de arcar com todas essas despesas e receberá a ordem judicial de despejo, quando terá de desocupar o imóvel de imediato.

Importante lembrar que o proprietário não tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel à força, entrando no recinto e retirando os pertences do inquilino. Quando uma situação dessas acontece, o dono passa a ser o infrator, e o locatário poderá acionar a força policial. Em contrapartida, se o inquilino não sair dentro do prazo estipulado pela Justiça, o proprietário poderá chamar a polícia para exigir o cumprimento do mandado judicial.

Decisão do inquilino

E quando é o inquilino que deseja sair do imóvel antes do término da vigência do contrato? Isso é possível e o próprio contrato costuma estipular o valor de uma multa a ser paga por ele ao dono do imóvel. Com as dificuldades financeiras no mercado, no entanto, muitos proprietários acabaram abrindo mão dessa multa, em caso de saída antecipada. Mas isso também precisa estar previsto no contrato.

Há duas situações específicas, previstas na lei, que isentam o inquilino do pagamento da multa. Quando for transferido do seu local de trabalho por iniciativa da empresa e quando o contrato de locação for por prazo indeterminado. Nessas hipóteses, basta a comunicação formal ao locador, com 30 dias de antecedência e por escrito, em documento a ser assinado por ambas as partes.

Outras situações

O proprietário pode retomar o imóvel também amparado na chamada “denúncia vazia”. Um expediente que permite ao dono pedir a desocupação do imóvel sem nenhuma justificativa, após o término de vigência do contrato. Haverá um prazo de 30 dias para a saída do inquilino.

Há que se fazer uma distinção referente ao prazo do contrato. Se for de 30 meses ou mais, o locador poderá pedir o imóvel a qualquer tempo; se for inferior a 30 meses, a denúncia vazia só pode ocorrer após cinco anos da locação. Antes disso, o proprietário poderá pedir o imóvel quando comprovar que será para uso próprio, de filhos ou de pais que não tenham imóvel próprio, para a realização de obras ou reforma, ou quando for encerrado contrato de trabalho que o proprietário mantenha com o inquilino.

A falta de pagamento do aluguel, do condomínio ou de outras despesas como a luz ou gás, é considerada uma infração ao contrato e permite ao proprietário entrar com uma ação de despejo.

Para evitar o despejo, o inquilino pode negociar e quitar os débitos pendentes. Mas isso terá de ser feito por meio de depósito judicial e é possível recorrer a essa prática uma vez a cada dois anos de locação.

 

 

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