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há 2 dias por Regina Pitoscia

Cotas dos fundos de investimento encolhem este mês

O investidor que tem dinheiro aplicado em fundos de investimento, como o de renda fixa e o DI, ficará com número de cotas menor no dia 30 de novembro. Esse é o dia em que ocorre a segunda rodada de come-cotas, nome que o mercado financeiro e investidores dão à investida antecipada do Leão sobre o rendimento acumulado por esses fundos.

Duas vezes por ano ou uma vez a cada semestre, em fins de maio e de novembro, a Receita Federal leva sua parte do rendimento nos fundos, mesmo que o investidor não faça resgate.

Em geral, o aplicador nem toma conhecimento da tributação antecipada e tampouco que a quantidade de cotas em seu fundo ficou menor. O rendimento a ser tributado ou a base de imposto do come-cotas é calculado pelo gestor, por meio de uma simulação de resgate.

O imposto é calculado sobre o rendimento acumulado entre um período e outro – a base da tributação prevista para o dia 30 de novembro é a rentabilidade acumulada entre os meses de junho e novembro ou desde a data de aplicação, se ocorreu depois de junho, até novembro; a tributação em fim de maio alcança a remuneração obtida entre dezembro e maio.

A alíquota é de 15% para os fundos de longo prazo (carteira formada por títulos com vencimento superior a 365 dias) e de 20% para os de curto prazo (carteira de títulos de prazo médio igual ou abaixo de 365 dias).

Na prática, contudo, não há recolhimento de imposto. Ele é descontado do número de cotas existentes no fundo. O valor da cota, portanto, não diminui. O que ocorre é uma redução da quantidade delas. Está no encolhimento de cotas derivado da tributação a origem do termo come-cotas, usado para designar essa cobrança semestral antecipada de imposto sobre o rendimento dos fundos de investimento.

Todo esse processo é executado pelo gestor do fundo, sem a interferência nem participação do investidor, que não tem meios de driblar o Leão. Uma antecipação de resgate do fundo, por exemplo, apenas antecipa o recolhimento de imposto, que é cobrado sempre no momento de saque.

Ainda assim, essa cobrança antecipada não deixa de prejudicar a rentabilidade, já que a parcela levada pelo Leão deixa de fazer parte do cálculo de rendimento do fundo.

Come-cotas ampliado

A Medida Provisória (MP) nº 806, que cria a cobrança semestral antecipada de imposto de renda, o come-cotas, para os fundos fechados – os que seguem regra restrita de resgate – de renda fixa e multimercados permanece empacada, sem votação, pelo Congresso. A medida atinge o segmento de grandes fortunas.

Publicada pelo governo no fim de outubro, a MP já está em vigor, mas corre o risco de perder a validade, caso não seja aprovada no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Os parlamentares entram em recesso no dia 17 de dezembro e retornam ao trabalho apenas em fevereiro.

A primeira cobrança antecipada de imposto sobre os fundos fechados, de acordo com as novas regras, está prevista para 31 de maio de 2018 – os fundos abertos, como os de renda fixa e DI, ofertados aos investidores em geral já vêm sendo submetidos à tributação pelo come-cotas semestralmente,  no fim de maio e novembro.

A MP prevê que essa nova cobrança seja pela alíquota efetiva. Falta ainda a regulamentação da medida provisória pela Receita Federal, mas a tabela regressiva do imposto de renda remete a alíquotas que variam de 22,50% a 15,00%, dependendo do prazo de aplicação.

As alíquotas do come-cotas nos fundos de investimento abertos são de 15%, nos fundos de longo prazo, ou de 20%, nos fundos de curto prazo.

Essa MP precisa ser aprovada e transformada em lei até 31 de dezembro para que as regras de tributação dos fundos fechados entrem em vigor no próximo ano.

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