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há 2 dias por Regina Pitoscia

Crescem ações por falta de pagamento de condomínio

Está crescendo o número de pessoas que não conseguem pagar o condomínio em dia. Pelo menos é isso o que mostra um levantamento feito pelo Secovi (sindicato da habitação), de São Paulo.  O total de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo chegou à marca de 1.462, o que representa 24,2% mais que o total de processos em abril. Se a base de comparação for maio do ano passado, quando foram movidas 109 ações, o dado é assustador: crescimento de 1.207%.

O número acumulado no ano também não é nada animador. De janeiro a maio deste ano, há o registro de 4.708 ações, o que supera 167% o total de 1.764 ações ajuizadas nesse mesmo período em 2016.  Dados recordes nos últimos 2 anos e continuam refletindo o desemprego, a perda de renda, o endividamento das famílias.

Como funciona

A questão da inadimplência em condomínio não é nada simples. O bolo de receitas arrecadado a cada mês é destinado ao pagamento das despesas de todos, como pagamento de funcionários, contas de serviços em comum aos moradores, como as de energia, água, etc. e ainda para a formação de um fundo de reservas. Quando há atrasos ou falta de pagamento de um morador ou mais, o orçamento não fecha. Ao mesmo tempo, de acordo com o Código Civil que passou a valer em março de 2016, é possível hoje mover uma ação judicial ao condômino inadimplente a partir do primeiro mês de atraso, isso vai depender do que consta na convenção do condomínio.

Quando a questão vai parar na Justiça, o proprietário pode ter seu imóvel levado a leilão para que as despesas de condomínio sejam quitadas. Quer dizer, quem atrasa o pagamento desse compromisso pode perder o seu apartamento ou a sua casa, ainda que seja o único bem da família. Por isso, quem se encontrar em sérias dificuldades financeiras deve dar prioridade à quitação desse tipo de despesa, porque o prejuízo pode ser pesado. Vale verificar outras contas que imponham punições mais leves como acréscimos no valor a ser pago ou permitam renegociações em bases administrativas, sem a necessidade de processos judiciais.

Por isso, em casos de atraso, é razoável que antes de a situação chegar a esse extremo haja uma conversa e um acordo entre as partes. À administradora não interessa ter custos e desgastes para trilhar pelas vias judiciais e, ao condômino, tão pouco, pela ameaça de ficar sem a moradia.

Se não for possível encontrar uma solução nessa fase, aí as consequências serão mais drásticas, porque nesse caso a administradora poderá recorrer a um advogado que, por sua vez, cuidará de ingressar com uma ação judicial.  O juiz citará o devedor que terá apenas três dias para se defender ou fazer o pagamento. Nessa etapa, pode ocorrer o bloqueio do dinheiro que eventualmente o morador tenha em conta corrente. Se não tiver saldo, o próprio imóvel poderá ser penhorado e ir a leilão.

Imóvel alugado

No caso de apartamentos que são alugados, ainda que o pagamento esteja a cargo do inquilino, em última instância o proprietário é o responsável pela regularização do condomínio.  Por isso, o número de CPF do proprietário passará a constar nos boletos de pagamento até o fim deste ano. Os bancos já estão implementando essa nova prática de forma gradual.

 

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