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há 2 dias por Regina Pitoscia

Em 90 dias começa processo de devolução de perdas da caderneta

O acordo coletivo feito entre correntistas e os bancos em relação a perdas decorrentes dos planos econômicos nas décadas de 80 e 90 foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de março. A partir dessa data será contado um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras comecem a receber os pedidos de habilitação dos poupadores. O processo será inteiramente eletrônico, pela internet.

Os poupadores que ingressaram com ação coletiva ou individual, reclamando as diferenças, dentro do prazo de 20 anos a contar da data de divulgação de cada plano, deverão ser inscritos em uma plataforma digital que está sendo criada. O acesso deverá ser feito pelos respectivos advogados. E terão de ser apresentados extratos da época ou cópia da declaração do imposto de renda que comprovem a aplicação.

O calendário para a devolução das diferenças prevê um prazo de até três anos, e o dinheiro será creditado na conta corrente do aplicador, que for indicada ao banco. O pagamento vai acontecer de acordo com o valor da indenização. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A, que mede a inflação oficial.

Embora o acordo fixe essas condições, há bancos que estão estabelecendo suas próprias regras, de modo a facilitar a vida do poupador. Por exemplo, o Itaú já avisou que vai devolver os valores à vista, independentemente do valor a ser ressarcido.

O termo assinado também prevê descontos nas devoluções acima de R% 5 mil. Para valores entre R$ 5 e R$ 10 mil, a redução será de 8%: acima de R$ 10 e até R$ 20 mil, de 14%, e acima de R$ 20 mil, de 19%.

O acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras que irão aderir ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras poderão aderir em até 90 dias.

Quem ingressou na Justiça, mas não aceita os termos desse acordo poderá continuar com sua ação individualmente. A adesão é opcional.

 

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