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há 2 dias por Regina Pitoscia

ESPECIAL – Imposto de Renda 2017

Sexta-feira, 28, é o último dia para enviar a Declaração do Imposto de Renda 2017, até meia-noite. Não deixe de entregar, não fique com pendências com o Fisco nem sujeito à multa. Envie a declaração ainda que não esteja completa, ainda que você não tenha todos os dados, porque depois você poderá complementá-la e entregar uma declaração retificadora a qualquer momento.

Se tiver as informações sobre os rendimentos recebidos e os pagamentos efetuados, você conseguirá montar uma declaração em alguns minutos.

Vamos lá, mãos à obra

Se você entregou a declaração em 2016 tudo fica mais simples, porque o programa salva todos os dados e você terá de atualizá-los.  Para tornar o preenchimento mais prático, vamos ficha a ficha como se apresenta no programa. Não é tão complicado.  Orientações valiosas da melhor forma de declarar vão também em cada ficha.

Ficha 1 – Em Identidade do Contribuinte, confira de os dados pessoais, nome, endereço, estado civil, se tem doença grave estão corretos ou se é necessário fazer alguma atualização, importados da declaração entregue no ano passado.

Ficha 2 – Em Dependentes você pode incluir filhos , pais, avós, bisavós, marido ou mulher, companheiro ou companheira em união estável há mais de 5 anos. Cada dependente gera um desconto de R$ 2.275,08 no imposto .

Ao considerar um dependente em sua declaração, você precisa incluir os rendimentos recebidos por eles para somar com a sua, deverá também declarar as despesas e os bens.

Pais, avós, bisavós não podem ser dependentes se receberam mais do que R$ 22.847,76 cada um no ano passado. Filhos, somente os que em 2016 completaram 22 anos, ou 25 anos se universitário.

Irmão, neto e bisneto, sobrinho só podem ser dependentes, se contribuinte titular tiver guarda judicial. Pessoa incapaz pode ser dependente do contribuinte que seja legalmente seu tutor ou curador.

Geralmente dependente com renda própria deve ter uma declaração própria para não aumentar a renda do titular e, portanto, o imposto.

Ficha 3 – Alimentandos. Se você paga pensão alimentícia, despesas médicas, com instrução ou qualquer outra determinada em acordo judicial, deve lançá-las nessa ficha. É preciso relacionar nome a quem você paga esses rendimentos, se residente no Brasil ou exterior, data de nascimento e CPF a partir de 12 anos. Os valores pagos poderão ser deduzidos de seu imposto.

Ficha 4 – Rend. Trib. Receb. de Pessoa Jurídica. Nessa ficha, você deve incluir o que recebeu de salário, aposentadoria ou pensão do INSS, benefício de previdência privada ou aluguel de imóvel alugado a empresas.

Você vai informar nome e CNPJ de quem lhe pagou esses rendimentos. Informe o imposto que foi retido na fonte, no momento em que o rendimento foi pago a você, e separe o valor do 13º  com sua respectiva retenção de IR.

Ficha 5 – Rend. Trib. Receb. de Pessoa Física. Aqui deve ser lançado rendimento recebido de pessoas comuns, indivíduos e o principal é aluguel. Quem recebeu rendimento do Exterior também informa aqui o total e dados de quem pagou.

Ficha 6 – Rend. Isentos e Não tributáveis. São os rendimentos que não são tributados, quer dizer, são inteiramente livres de imposto. Entre os principais rendimentos, aqui deve ser informado dinheiro recebido de indenização trabalhista, do Fundo de Garantia, PIS-Pasep, seguro-desemprego, de venda de 1/3 das férias ao patrão.

Benefícios do INSS como aposentadorias e pensões recebidas por quem tem doenças graves ou por deficientes mentais. Parcela isenta de aposentadoria ou pensão de segurados com 65 anos ou mais, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente pagos pela previdência oficial ou complementar.

Deve ser lançado também dinheiro de seguro, por furto ou roubo, acidentes de carro, acidente de trabalho, por morte ou invalidez permanente. Dinheiro da restituição do imposto sobre renda de anos anteriores e créditos de programas de nota fiscal.

Lucro na venda imóvel, desde que no valor de até R$ 35 mil, ou do único imóvel por até R$ 440 mil, ou ainda e na venda de imóvel residencial para aquisição de outro residencial em 180 dias.

Valores recebidos por doações e heranças; rendimentos de poupança e letras hipotecárias; ganhos líquidos na venda de ações na bolsa, ou de ouro, no limite de até R$ 20 mil por mês, e rendimento de fundo imobiliário.

Ficha 7: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.  São rendimentos que já foram taxados na fonte, quer dizer, no momento em que foram pagos a você. Na declaração serão apenas informados, sem ser somados à sua renda.

Entre os principais e mais comuns estão o 13º salário, valores recebidos em programas de participação no lucro e resultados (PLR), rendimento de títulos e fundos de renda fixa, fundos de renda variável, lucro na venda de imóvel ou de ações e prêmios ganhos em loterias ou sorteios, inclusive de títulos de capitalização.

Ficha 8: Rend. Tributados de Pessoa Jurídica, Imposto com Exigibilidade Suspensa. São rendimentos referentes a ações judiciais, de dívidas reconhecidas, mas cujo pagamento está suspenso.

Ficha 9: Rendimentos Recebidos Acumuladamente.  São rendimentos recebidos de uma só vez, em uma só bolada, decorrente de ganho de uma ação judicial.

Ficha 10: Imposto pago ou retido na fonte. Essa ficha é preenchida quase que automaticamente no momento em que os rendimentos são informados em suas respectivas fichas

Ficha 11: Pagamentos Efetuados.  O dinheiro que saiu de seu bolso também interessa ao Leão para saber se as despesas são compatíveis com o que você ganhou. Além disso, alguns gastos poderão ser usados na declaração para reduzir seu imposto. Entre eles estão os com educação

Os gastos que teve com educação para você ou seus dependentes podem ser deduzidos do imposto na declaração até o limite de R$ 3.561,50, para cada um.

Despesas com a saúde, portanto pagamentos a médico, dentista, psicólogo, fono, fisioterapeutas, hospitais, laboratórios, clínicas, a planos de saúde, consultas, aparelhos ortopédicos e dentários podem ser usados em seu total para reduzir o imposto na declaração.

Você precisa ter comprovantes para todas as despesas lançadas para reduzir o imposto na declaração

Já despesas como aluguel, pagamentos a advogados, engenheiros, arquitetos, despachantes e a outros profissionais liberais precisam ser informadas, mas não servirão como deduções de imposto.

Ficha 11: Doações efetuadas. Quem faz opção pela tributação completa pode destinar diretamente na declaração parte do imposto devido a projetos sociais vinculados a fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Parte do imposto apurado na declaração segue como doação para uma entidade, em vez de ser recolhida à Receita.

Cálculo do imposto

Uma vez preenchidas essas fichas, o próprio programa vai calcular o imposto. Considerando os rendimentos tributáveis menos o imposto já pago ou retido na fonte e os pagamentos efetuados que podem ser deduzidos da base de cálculo, incluindo a pensão alimentícia e as deduções com dependentes.

Patrimônio e dívidas

Há mais duas fichas em que você terá de informar os seus bens e as dívidas que tem com bancos, financeiras, parentes e amigos.

Ficha 12: Bens e direitos. Nessa ficha você tem de informar os bens, como casa e carro, que tinha no fim de 2015 e os que comprou ou vendeu em 2016 . Os valores que estavam no banco em conta corrente ou em aplicações financeiras.

Bens com valor inferior a R$ 5 mil, como uma joia, uma tevê, um quadro, não precisam entrar na declaração.

Ficha 13: Dívidas e ônus. Dívida com banco,  parente ou amigo precisa ser informada na ficha “Dívidas”, se superior a R$ 5 mil em 31/12/16.  Não precisa informar saldo devedor de financiamento de imóvel (SFH), ou carro. Só o que foi pago em 2016.

Melhor opção

Na medida em que você vai preenchendo a declaração, veja que o programa vai calculando o imposto a restituição por duas opções de tributação: Por ‘Deduções Legais’ ou ‘Desconto Simplificado’. A primeira é a mais indicada para quem tem despesas altas com educação, saúde e pode usar deduções com dependentes e outros gastos. Ao preencher todas as fichas, basta verificar os resultados para fazer a melhor opção.

Depois é só gravar e enviar a declaração pelo próprio programa.

 

 

 

 

 

 

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