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há 2 dias por Regina Pitoscia

Hoje é dia de pagar imposto pelo Carnê-Leão

Todo último dia útil do mês é dia de acertar as contas com a Receita Federal, com o Leão. A cada mês, o Imposto de Renda pode ser cobrado do contribuinte no momento em que ele recebe o rendimento, o chamado desconto na fonte. É o que acontece, por exemplo, com os salários que antes de chegar às mãos do empregado, uma parte é descontada e enviada pelo patrão ao governo.

A cobrança pode ocorrer também por recolhimento feito pelo próprio contribuinte por meio das guias Darfs, o chamado Carnê-Leão. Isso deve ser providenciado por quem recebe rendimento de aluguel, de pensão alimentícia, ou do trabalho autônomo, como é o caso do profissional liberal – médico ou dentista – ou qualquer outro profissional que receba renda de seus clientes. Sobre esse dinheiro não há retenção na fonte, por isso o contribuinte deve providenciar o recolhimento mês a mês, pelo Carnê-Leão.

Trata-se de uma antecipação de imposto, porque esses recolhimentos serão lançados depois na declaração anual e somados a outros rendimentos (se houver) para compor o cálculo de imposto a pagar ou a restituir. Há um quadro específico para o lançamento dos valores pagos mês a mês.

Em agosto

O Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos em determinado mês deve ser recolhido no último dia útil do mês seguinte. Assim, nesta quinta-feira, dia 31, vence o prazo para recolhimento do Carnê-leão, referente a rendimentos recebidos em julho. Devem providenciar o recolhimento os contribuintes que tenham recebido rendimento líquido mensal superior a R$ 1.903,98.

Sobre o total recebido é permitido descontar o valor da contribuição feita ao INSS, deduzir R$ 189,59 por dependente, e o valor pago a título de pensão a filho ou ex-cônjuge por decisão da Justiça. No caso de profissionais liberais, podem ser descontadas as despesas que foram lançadas no livro-caixa.

Depois desses descontos, o total encontrado deve ser submetido à tabela de cálculo mensal do Imposto de Renda.

Quem teve rendimentos acima de R$ 1.903,98 e até R$ 2.826,65 vai aplicar uma alíquota de 7,5% e, sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 142,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 2.826,65 e até R$ 3.751,05 vai aplicar uma alíquota de 15% e sobre o resultado, vai deduzir uma parcela de R$ 354,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 3.751,05 e até R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 22,5% e sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 636,13. E quem recebeu um total acima de R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 27,5% e sobre o resultado vai deduzir uma parcela de R$ 869,36.

Quem deixar escapar o prazo fica sujeito à multa de 0,33% ao dia, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, mais a variação da taxa Selic. Os acréscimos são calculados  pelo programa  Sicalc da Receita Federal. O acerto deve ser feito o quanto antes, porque quem não recolher durante o ano de recebimento dos rendimentos pode ser multado em 50% do imposto devido após a entrega da declaração no ano seguinte.

Lucro imobiliário

Quem vendeu imóvel em julho e teve lucro também está obrigado a recolher o Carnê-leão. Mas há diferenças de tributação em relação aos outros rendimentos recebidos a cada mês. Esse lucro será taxado pelo chamado ganho de capital; a alíquota será de 15% sobre o lucro, que é a diferença entre o preço de compra, o que vem sendo lançado na declaração (sem correção) e o preço de venda; e o que foi apurado e pago não resultará em eventuais diferenças a ser acertadas na declaração, os valores serão apenas informados, sem interferir no cálculo de imposto anual.

Assim, quem vendeu qualquer tipo de imóvel, residencial ou comercial, precisa lançar os dados no Programa de Ganho de Capital, o GCAP, que deve ser baixado pelo site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br. para saber se houve lucro e de quanto será o imposto.

O valor de compra deve ser o mesmo que consta na declaração de quem está vendendo, o próprio programa faz uma espécie de correção nesse valor para cálculo do imposto. A atualização, no entanto, está longe de trazer o preço do imóvel à realidade de mercado o que, na prática, resulta numa diferença expressiva na parcela de lucro a ser oferecida ao Leão, e em um imposto mais pesado.

Isenção

Há isenção do lucro na venda de imóvel de até R$ 35 mil, um ou mais; do único imóvel por até R$ 440 mil, se o contribuinte não tiver vendido outro nos últimos cinco anos; de imóvel residencial, desde que, no prazo de 180 dias da venda, o vendedor use o dinheiro obtido com a venda na compra de outro imóvel residencial.

Fica também isento imóvel adquirido antes de 1969, porque a lei prevê desconto de 5% por ano do lucro obtido com venda de imóvel adquirido até 1988. Fora dessas condições, o lucro é tributado em 15%.

Imposto maior

Como esses valores para cálculo do imposto e a tabela de IR não tiveram correção no ano passado e uma atualização abaixo da inflação nos anos anteriores , o contribuinte tem pago um valor bem acima do que deveria. Ou, dito de outra forma, sem correção o governo consegue aumentar a arrecadação de imposto cobrado sobre salários, aluguéis, ou qualquer outro rendimento recebido pelo contribuinte somente pela falta de reajuste de todos esses dados.

 

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