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há 2 dias por Regina Pitoscia

O recolhimento do INSS

Para a grande maioria dos contribuintes, o pagamento mensal ao INSS é um caminho para garantir uma aposentadoria no futuro, depois que parar de trabalhar. Mas esse vínculo com a Previdência Social traz outros benefícios nem sempre conhecidos, só que importantes nos casos de sufoco financeiro, em que o segurado é obrigado a interromper suas atividades por motivo de doenças, parto, etc., e fica sem renda.

Estão entre esses benefícios a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte que é paga aos dependentes e auxílio-reclusão, quando o contribuinte está preso.

Pelas normas atuais, a aposentadoria por idade é concedida à mulher aos 60 anos e ao homem, aos 65 anos. É exigido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180 meses).

A aposentadoria por invalidez é paga aos segurados que não tem condições de voltar ao trabalho seja por acidente ou por doença. Para a concessão é preciso passar por perícia realizada por médicos da Previdência e o trabalhador deve ter contribuído, no mínimo, por 12 meses se o benefício for por motivo de doença.  Para os casos de acidente não é exigido esse tempo de carência.

Já o auxílio-doença é concedido a quem ficou impedido de trabalhar, por acidente ou doença, por mais de 15 dias seguidos. Trata-se de um benefício temporário e termina quando o segurado volta às atividades, mas durante a sua vigência é obrigatório passar por perícia periódica. Quando não há mais condições de retorno ao trabalho, esse benefício é transformado em aposentadoria por invalidez.

A licença-maternidade é paga por 120 dias para a grande maioria das seguradas. Pode chegar a 180 dias, quando o empregador – empresas ou repartições públicas – aderir ao programa “Empresa Cidadã” e ao pagar o benefício por mais dois meses poderá descontar essa despesa extra do Imposto de Renda. O valor do benefício varia dependendo da categoria da segurada, mas em geral equivale ao salário recebido na ativa.  Não há carência para a concessão do benefício, exceto para as contribuintes individuais e facultativas que precisam comprovar que fizeram o recolhimento ao INSS, pelo menos, por 10 meses.

Vencimento hoje

Termina hoje, dia 15 de março, o prazo para  recolher sem multa a contribuição mensal ao INSS dos profissionais liberais, autônomos e facultativos (donas de casa, desempregados e estudantes), sobre o rendimento de fevereiro.  A partir de amanhã, quinta-feira, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Quanto?

Quem recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$  937,00 e pagar R$ 187,4 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 103,07.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na quarta-feira (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 20 de março.

 

 

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