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há 2 dias por Regina Pitoscia

Idade mínima e fase de transição: pilares da reforma da Previdência

Ao que tudo indica, a proposta de reforma da Previdência a ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso deve ser conhecida em detalhes nesta quarta-feira, dia 20. Pelo menos essa foi a promessa de líderes do governo na última semana.

Pelo que já foi divulgado, sabe-se que haverá uma idade mínima para se aposentar, a ser fixada assim que a nova legislação entrar em vigor e que subirá ano a ano, no período de 12 anos (fase de transição), de modo que em 2030 para ter direito à aposentadoria, o segurado terá de comprovar uma idade de 65 anos, e uma segurada, de 62 anos. Daí para frente, essa será a idade mínima a ser comprovada para solicitar o benefício.

Para saber quem de fato será alcançado pelas mudanças é preciso conhecer também qual será o corte feito na idade para início da fase de transição, se 50 ou 55 anos, para a concessão do benefício depois que a reforma for votada na Câmara e no Senado e passar a valer.

De todo modo, na opinião do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coppead/UFRJ, Carlos Heitor Campani, essas duas medidas fazem sentindo dentro do contexto de que as medidas buscam o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, o respeito aos direitos de quem já contribui pelo atual regime da Previdência. “Ao prever o período de transição, o governo afasta o medo de perder os direitos já adquiridos pelas regras de hoje. É algo com que eu me simpatizo”, diz ele.

O professor considera importante que a reforma preveja a implementação de um regime de capitalização para a formação de uma aposentadoria no futuro. Na verdade, ele defende um sistema híbrido para o País, em que o governo fique responsável pelas aposentadorias mais baixas, de algo entre 2 e três salários mínimos, pelo regime de repartição, como é hoje. Mas sem gerar os déficits que existem hoje. Já as aposentadorias mais elevadas seriam formadas pelo próprio segurado com depósitos regulares em planos como os atuais de previdência complementar, tipo PGBL ou VGBL.

“Num regime de capitalização, o próprio segurado vai cuidar e acompanhar a formação de sua aposentadoria. Haverá mais transparência em relação ao que existe hoje, em que não se sabe nem para o dinheiro das contribuições vai nem como é calculado o benefício”, afirma Campani.

Em uma palestra, o  secretário da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Costa, afirmou que a atual proposta contempla o regime de capitalização, mas somente para os segurados que ingressarem na Previdência Social após a vigência da reforma.

 

 

 

 

 

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