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há 2 dias por Regina Pitoscia

Nova lei de trânsito está em vigor desde o dia 1º

Desde terça-feira, dia 1 de novembro,está  em vigor a nova lei de trânsito, a de número 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, vai valer para todo País. Conhecer as normas pode evitar não só prejuízos financeiros como também dor de cabeça com pontos na carteira, suspensão e, na pior das hipóteses, até a cassação da carta de habilitação.

Entre as novidades está a mudança da categoria de gravidade da infração, acréscimo de pontos na carteira e também seus valores.  A multa mais baixa, para infrações leves, será de R$ 88,38 e a mais pesada pode superar R$ 5.800, em casos de reincidência em infrações gravíssimas. Confira:

Lei Seca – quem for pego em blitz, alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro terá multa gravíssima, no total de R$ 2.934,70. Esse valor poderá dobrar se o motorista cometer a mesma falta num período de 12 meses. Aí terá de pagar R$ 5.869,40, terá suspenso o direito de dirigir por um ano, com retenção da habitação e do veículo.

Impedir o trânsito – Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40. São 7 pontos na carteira e suspensão da carta por 12 meses.

Ainda na lista de infrações gravíssimas com multas mais pesadas estão: disputar pega ou racha, promover competições nas vias sem autorização, usar o veículo para demonstrar manobras ou arrancadas bruscas e forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos. São 7 pontos na carteira.

Uso do celular – passou de infração média para gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e inclusão de 7 pontos na carteira. Atenção que a nova legislação fala em “segurar e manusear” o celular.

Estacionar em vagas de idosos e deficientes – a multa passou de grave para gravíssima, no valor de R$ 293,47, com 7 pontos e remoção do veículo. É preciso ter a credencial que comprove uma das duas situações.

Multa para infrações consideradas médias será de R$ 130,16 e para as graves, de R$ 198,23.

Sem multa – com a nova lei, a ausência do documento do veículo não acarretará mais em multa. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. O porte da carteira de motorista continua obrigatório.

Limites de velocidade nas rodovias – nas que tiverem pista dupla passam a ser de 110 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos. Nas de pista simples o limite passa a ser de 100 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos. Nas estradas, a velocidade máxima será de 60 km/h.

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