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há 2 dias por Regina Pitoscia

O que é e quem tem direito ao salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada por ocasião de nascimento ou adoção de um filho. No caso da mulher que está empregada e trabalha em empresas, o salário deve ser pedido diretamente pelo empregador a partir de 28 dias antes do parto. Isso significa que essas seguradas não precisam tomar nenhuma providência para requerer  o benefício à Previdência. O pagamento do salário-maternidade é feito diretamente pelas empresas, que depois são ressarcidas pelo INSS.

No caso de empregadas de Microempreendedor Individual (MEI), ou de empregadas domésticas, a solicitação deve ser feita pelas próprias seguradas. O pedido pode ser feito pelo portal “Meu INSS” – https://meu.inss.gov.br/ –, ou pelo telefone 135. A solicitação do benefício pode ser feita a partir de 28 dias antes do parto.

Para ter direito ao salário-maternidade, na data do parto ou adoção, é preciso comprovar 10 meses de trabalho e contribuição se a segurada for uma contribuinte individual, facultativa ou segurada especial. Essa exigência não será feita para as seguradas que são funcionárias de empresa, empregada doméstica, ou trabalhadora avulsa, que esteja em atividade na data do afastamento do trabalho, do parto, ou adoção.

Quando a mulher estiver desempregada é necessário comprovar a “qualidade de segurado” do INSS, quer dizer, ter inscrição e ter contribuído com a Previdência. O pedido do benefício deve ser feito a partir do parto, ou data de adoção.

De um modo geral, para não perder essa condição, esse vínculo, o segurado não pode deixar de recolher ao INSS por período superior a 12 meses. O trabalhador que recolhe como facultativo não pode deixar de recolher por mais de 6 meses, e o cidadão que vai servir as Forças Armadas não pode ficar sem recolher por mais de 3 meses. Esses prazos começam a ser contados a partir do mês seguinte à data do último recolhimento do benefício.

Não haverá exigência desses prazos quando o segurado recebe algum benefício previdenciário como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Aqui o prazo começa a ser contado a partir do término do pagamento do benefício.

Quando perde a “qualidade de segurado”, a mulher deverá cumprir carência de 5 meses antes do parto, ou seja, terá de providenciar esse recolhimento.

Quando e quanto

O salário-maternidade será pago por 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ou no caso de natimorto. O benefício é concedido à segurada em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Para a empregada em empresa ou trabalhadora avulsa o benefício será equivalente ao salário integral de um mês de trabalho. Para a empregada doméstica vai corresponder ao salário de contribuição, o que serve de base para chegar ao valor do recolhimento a cada mês.

No caso das seguradas que devem providenciar o pedido do benefício, empregada de MEI ou doméstica, será preciso apresentar, quando houver atendimento na agência do INSS, um documento de identificação com foto e número de CPF, carteira de trabalho, carnês ou outro comprovante de contribuição. A desempregada deve também apresentar a certidão de nascimento (ou de natimorto, se for esse o caso). Nos casos de adoção será solicitado a nova certidão de nascimento, expedida após a decisão judicial.

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