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há 2 dias por Regina Pitoscia

O que vai mudar na declaração do Imposto de Renda 2018

A Receita Federal divulgou no Diário Oficial da União instrução normativa com novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2018 – a que será entregue no ano que vem, com base na movimentação financeira do contribuinte em 2017.

Há, pelo menos, quatro pontos que alcançam muitos contribuintes: a inclusão de dependente em caso de pais separados; informações sobre despesas médicas que são dedutíveis do imposto; deduções sobre rendimentos do auxílio-doença; e isenção sobre envio de dinheiro ao Exterior para despesas com educação e tratamento médico.

As medidas têm muito mais função explicativa para padronização de entendimento, sem trazer grandes alterações à vida do contribuinte. As normas já vinham sendo publicadas no “Perguntão” da Receita Federal, um compilado com as principais dúvidas enviadas à Receita e repostas dos técnicos, sobre temas que nem sempre estão explicitados no manual de preenchimento da declaração.

Dependente

Quando os pais são separados e têm a guarda compartilhada dos filhos, cada filho poderá ser considerado dependente na declaração de um deles, ou do pai, ou da mãe. Quer dizer, não poderá aparecer na declaração de ambos para efeitos de dedução de dependente.

Se constar como dependente na declaração do pai, por exemplo, na declaração da mãe deve ser informado como “alimentando”, caso a mãe tenha tido despesas com médicos ou instrução desse filho que podem ser usadas para abatimento do imposto.

Despesas médicas

Comprovantes de despesas médicas podem ser aceitos sem endereço do profissional, da clínica, do hospital ou laboratório, desde que a Receita Federal tenha condições de puxar essas informações de suas bases de dados. Isso pode favorecer o contribuinte, que até este ano tinha a dedução negada para lançamentos incompletos.

Os pagamentos a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis apenas na DAA do paciente que recebeu o tratamento médico.

Remessas ao Exterior

Quando o dinheiro enviado ao Exterior for para fins educacionais, científicos, culturais e tratamento médico não haverá retenção de imposto na fonte. A remessa é isenta. Essa explicação se tornou necessária porque o assunto era tratado em duas legislações e havia a interpretação, em uma delas, de que a isenção era alcançada para valores com limite de até R$ 20 mil.

Auxílio-doença

Quando o empregado entra de licença médica, haverá isenção sobre os valores recebidos a título de auxílio-doença, pago pela Previdência Social. Já o total pago pelas empresas, nesse período, fica sujeito à tributação normal, a mesma aplicada para os salários.

Outras isenções                                       

A Receita também esclareceu que estão isentos valores recebidos a título de desapropriação de imóveis, o que estava restrito a desapropriação em decorrência de reforma agrária.

Haverá isenção também a patrocínios específicos, como os que forem aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).

 

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