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há 2 dias por Regina Pitoscia

O reajuste do aluguel em maio pelo IGP-M

Aluguel de contrato residencial vinculado ao IGP-M atualizado em maio de cada ano vai subir 1,89%. Para encontrar o aluguel reajustado, basta multiplicar o que vinha sendo pago até abril por 1,0189. O resultado corresponde ao valor atualizado a ser quitado no fim de maio ou começo de junho, conforme a data acertada entre proprietário e inquilino no contrato.

A título de exemplo, um aluguel de R$ 1.500 subirá para R$ 1.528,35 (1.500 x 1,0189); um aluguel de R$ 1.800 subirá para R$ 1.834,02 (1.800 x 1,0189); de R$ 2 mil passará para R$ 2.037,80 (2.000 x 1,0189), e assim por diante.

Em abril, a inflação medida pelo IGP-M, índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 0,57%. E a sua variação acumulada de maio do ano passado a abril deste ano é que ficou em 1,89%. A perspectiva continua sendo de engorda dos porcentuais de reajuste. E a razão é a mesma: estão saindo da base de cálculo do indexador números negativos de inflação, registrados de abril a julho de 2017, enquanto porcentuais mais altos da inflação corrente passam a ser inseridos na sua composição anual.

Particularidades do contrato

Algumas particularidades no contrato de locação residencial devem ser observadas tanto por proprietários como por inquilinos para a resolução de eventuais entraves.

A correção

Em relação aos reajustes, eles podem acontecer a cada ano, sempre no mês em que foi iniciada a locação. Os índices podem ser escolhidos entre os vários que medem a inflação, sendo que a grande maioria, cerca de 90%, dos contratos é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Mas há contratos atrelados ao IPCA, que mede a inflação oficial do País, e o INPC, ambos apurados pelo IBGE, o IPC da Fipe, o IGP-DI e o IPC também calculados pela FGV.

A revisão

Quando a pura e simples aplicação dos indexadores não for suficiente para manter o valor do aluguel em níveis de mercado, é possível fazer uma revisão. Nesse caso, esse aumento pode ocorrer quando ambas as partes estiverem de acordo ou, quando o inquilino não concordar, a revisão se dará por meio de uma ação judicial, movida pelo proprietário.

Permanência do inquilino

A legislação não estipula um prazo mínimo do contrato. Ele pode ser firmado por meses, um dois ou três anos, no entanto, a grande maioria é fechada por um período mínimo de 30 meses (dois anos e meio). E por uma razão bem clara.

Quando o prazo da locação for inferior a dois anos e meio, a retomada do imóvel só poderá acontecer após cinco anos de ocupação ou quando o proprietário puder justificar o procedimento por uma das hipóteses previstas em lei. São elas: falta de pagamento, desrespeito ao contrato, infração legal, reparações urgentes, uso próprio, de cônjuge, filhos ou pais do proprietário, desde que não tenham outro imóvel próprio, demolição ou ampliação da área, ou venda do imóvel. Nessas situações, haverá um prazo de 90 dias para a desocupação.

Já quando o contrato tiver 30 meses, no mínimo, uma vez terminado o prazo, o proprietário poderá pedir o imóvel de volta a qualquer momento. Para isso terá de notificar o inquilino, que terá o prazo de um mês para a desocupação, ou o prazo combinado com o locador. Caso o inquilino não saia dentro do prazo previsto, o proprietário terá de mover uma ação de despejo e é a Justiça que vai determinar as condições da saída do inquilino.

Ao mesmo tempo, nos contratos com prazo determinado, o inquilino pode sair do imóvel antes do término do prazo, só que aí sob o pagamento de multa combinada entre as partes. Geralmente varia de um a três aluguéis e será sempre proporcional ao período que o imóvel deixou de ser ocupado. Com a crise financeira dos últimos anos, muito proprietário está deixando de lado a cobrança de multa como um atrativo a mais na hora de alugar o imóvel.

Vale ressaltar ainda que no caso do inquilino que precisar mudar de cidade por transferência de emprego, imposta pelo empregador, a multa não poderá ser cobrada, mas o proprietário terá de ser avisado com uma antecedência de 30 dias.

 

 

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