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há 2 dias por Regina Pitoscia

O reajuste do mínimo e das aposentadorias em janeiro

Ainda falta a assinatura em decreto para que o novo salário mínimo seja oficializado em R$ 965,00 para o ano que vem. Existe aí um reajuste de 2,99%, ou de R$ 28,00 em relação aos atuais R$ 937,00.

Esse será o piso a ser pago às empregadas domésticas, aos motoboys, trabalhadores rurais, garçons e a outras categorias profissionais, nos Estados que não possuem salário mínimo regional. Essas categorias não têm valor mínimo de remuneração fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela Constituição, nenhum trabalhador pode receber valor inferior ao salário mínimo federal em todo o território nacional.  Os cinco Estados que mantêm salário mínimo regional são Rio Grande so Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os R$ 965 também passam a ser o piso das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. No primeiro mês do ano, porém, os segurados da Previdência Social ainda recebem o piso de R$ 937, uma vez que em janeiro está sendo pago o benefício de dezembro. O novo mínimo só chegará ao bolso do segurado a partir de fevereiro, quando será feito o pagamento do benefício referente a janeiro.

Mas não serão apenas os aposentados que ganham pelo piso que terão um aumento irrisório, os que ganha acima dele também. Para esses, o reajuste dos benefícios é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consmidor, INPC, calculado pelo IBGE. Pelo andar da carruagem, a correção para quem ganha mais do que um salário mínimo deverá ficar mais próximo de 2%.

O acumulado em 12 meses do INPC, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, está em 1,95%. Para chegar ao reajuste dos aposentados será excluída a variação de dezembro do ano passado e incluída a de dezembro deste ano, que só será conhecida no início de 2018, mas que não deve ser expressiva a julgar pelo comportamento da inflação registrada por outros índices. Assim, há grandes chances de as aposentadorias e pensões terem a atualização mais baixa desde a chegada do Plano Real.

FGTS nas prestações atrasadas

Os participantes do Fundo de Garantia que usaram o dinheiro da conta vinculada para a compra de imóvel poderão continuar destinando os recursos para pagamento das prestações que estiverem em atraso. A possibilidade seria encerrada agora no fim de dezembro deste ano, no entanto, a medida foi prorrogada até o fim de 2018.

Cabe observar, no entanto, que o dinheiro do FGTS pode cobrir até 80% do valor da mensalidade. Portanto, quem tiver uma prestação atrasada de R$ 1.000, por exemplo, poderá usar até R$ 800 do Fundo e terá de desembolsar os R$ 200 do próprio bolso.

O Conselho Curador do FGTS também aprovou a manutenção de faixas de liberação até R$ 190 mil para imóveis populares no caso de empreendimentos já em andamento. Esse teto havia sido reduzido para R$ 180 mil neste ano. A medida vai beneficiar especialmente empreendimentos de áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

 

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