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há 2 dias por Regina Pitoscia

Os acertos de fim de mês com o Leão da Receita

Vence hoje, dia 31, o prazo para acertar as contas com o Leão da Receita Federal sobre os rendimentos que você recebeu em setembro. O pagamento deve ocorrer sempre no último dia útil ao mês seguinte ao de recebimento da renda.

O recolhimento é devido por quem recebeu aluguel, pensão alimentícia, ou rendimento do trabalho autônomo, como é o caso do profissional liberal – médico ou dentista –  ou qualquer outro profissional que receba renda de seus clientes. É que sobre esse dinheiro não há retenção na fonte, por isso, o contribuinte deve providenciar o recolhimento mês a mês, pelo chamado Carnê-leão.

Na verdade, trata-se de uma antecipação de imposto, porque esses recolhimentos serão lançados depois na declaração anual e serão somados a outros rendimentos (se houver) para compor o cálculo de imposto a pagar ou a restituir.

Quem precisa

Devem providenciar o recolhimento os contribuintes que tenham recebido em setembro rendimento líquido mensal superior a R$ 1.903,98. Sobre o total recebido é permitido descontar o valor integral da contribuição feita ao INSS, descontar R$ 189,59 por dependente, e o valor pago a título de pensão a filho ou ex-cônjuge por decisão da Justiça. No caso de profissionais liberais, podem ser descontadas as despesas que foram lançadas no livro-caixa. Ou seja, despesas para o exercício da profissão.

Depois desses descontos, o total encontrado deve ser submetido à tabela de cálculo mensal do Imposto de Renda.

Quem teve rendimentos acima de R$ 1.903,98 e até R$ 2.826,65 vai aplicar uma alíquota de 7,5% e, sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 142,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 2.826,65 e até R$ 3.751,05 vai aplicar uma alíquota de 15% e sobre o resultado, vai deduzir uma parcela de R$ 354,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 3.751,05 e até R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 22,5% e sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 636,13. E quem recebeu um total acima de R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 27,5% e sobre o resultado vai deduzir uma parcela de R$ 869,36.

Vendeu imóvel?

Quem concretizou uma venda de imóvel em setembro também está sujeito ao pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário. Primeiro é preciso saber se houve lucro.

Para calcular o imposto é preciso entrar no no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br, no programa Ganho de Capital. No formulário será inserido o valor de compra que passará por uma espécie de atualização, reduzindo em parte o lucro. Mesmo assim, a carga tributária sobre ganhos com imóveis é pesada. O programa faz o cálculo e possibilita a impressão da guia para pagamento.

O imposto será de 15% sobre o lucro obtido, quer dizer, a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra, o mesmo que deve ser lançado na declaração de imposto de renda a cada ano, sem nenhuma correção.

 

Multa

Quem recebeu rendimentos acima dos limites de isenção ou vendeu imóvel em setembro e não fizer o recolhimento até esta terça fica sujeito a multa de 0,33% ao dia calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, mais variação da taxa Selic. Os acréscimos são calculados pelo programa  Sicalc da Receita Federal. O acerto deve ser feito o quanto antes, porque quem não recolher durante o ano de recebimento dos rendimentos pode ser multado em 50% do imposto devido após a entrega da declaração no ano seguinte.

 

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