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há 2 dias por Regina Pitoscia

Os cuidados na hora de fazer a reserva de matrícula

Como ocorre todos os anos, é nos meses de outubro e novembro que muitas escolas abrem o período para a reserva de matrícula para o ano seguinte. E para assegurar a vaga do aluno na mesma escola será preciso pagar uma taxa, mas que será compensada depois na primeira mensalidade ou na matrícula do próximo ano. Quer dizer, haverá um desconto no total a ser pago no ano que vem.

É importante ficar atento a isso para evitar que a taxa de matrícula seja uma despesa mais para o aluno, como uma 13ª mensalidade cobrada dentro do ano. Pela legislação atual, o aluno que já estava regularmente matriculado na escola e com suas mensalidades em dia tem direito a renovar sua matrícula para o semestre ou ano seguinte.

A renovação da matrícula, no entanto, não está garantida para o aluno que estiver com suas mensalidades atrasadas. Nesse caso, a instituição de ensino poderá fazer seu desligamento no fim do período letivo, semestral ou anual.

Esse é o momento para os pais avaliarem as possibilidades financeiras e conveniências de o aluno permanecer na mesma escola. Isso porque será possível renegociar as parcelas em atraso se realmente houver interesse nessa permanência. Mas é preciso fazer contas e um bom planejamento para que essa despesa escolar não venha a comprometer ainda mais o orçamento.

Quando a conclusão for a de que será impossível bancar a dívida em atraso e mais as mensalidades regulares, a melhor saída tende a ser mesmo a transferência para uma escola mais barata ou da rede pública. Nessas circunstâncias, a legislação prevê que os estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio devem assegurar a matrícula desse aluno.

De olho no calendário

É preciso ter atenção ao calendário que é determinado pela própria instituição para fazer a reversa com pagamento da taxa e também para a desistência da reserva. Caso o cancelamento da vaga seja solicitado antes do início das aulas, a quantia paga deverá ser devolvida integralmente, com exceção de despesas administrativas efetivamente comprovadas.

Pode ser cobrada ainda a taxa de pré-matrícula, mas esse valor faz parte da anuidade, não pode ser algo mais a ser exigido do aluno. A escola deve divulgar o contrato, o valor da anuidade e o número de vagas em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula.

Outras dicas

A Proteste, entidade de defesa do consumidor, elaborou um roteiro com outras informações úteis para alunos e pais de alunos que vão assinar contrato estabelecendo as regras de relacionamento com a escola:

Reajuste da mensalidade: O reajuste da mensalidade só pode ocorrer após o período de um ano. Além disso, o estabelecimento de ensino deverá informar com antecedência de 45 dias da data final da matrícula, com divulgação em lugares públicos e de fácil visualização.

Exigência de fiador: O condicionamento da matrícula à obtenção de fiador é considerado prática abusiva. A exigência de fiador para a aceitação ou renovação da matrícula escolar é irregular.

Lista de material escolar: Na lista de material escolar, somente devem ser listados itens de uso individual. Aqueles que serão de uso coletivo, tais como itens de limpeza, higiene, ou mesmo utilizados na área administrativa, como cartolina, papel sulfite e toner para copiadoras, não podem ser requeridos, segundo a lei federal nº 12.886/2013. Essa informação deve constar no plano de aulas da instituição.

Cuidados especiais: Alunos com qualquer tipo de deficiência ou portadores de doenças não contagiosas não podem ter a matricula recusada. Também é proibido cobrar dos pais quaisquer taxas de acompanhamento específico. As crianças com síndromes também devem ser admitidas na grade regular de ensino.

Inadimplência: Quem solicitou a transferência da escola e está inadimplente não deve ter seus documentos retidos na instituição anterior. Isso porque a inadimplência não pode impedir a transferência do aluno ou evitar que o mesmo faça a matrícula em outro estabelecimento.

A Proteste estará à disposição sempre que o consumidor entender que   seus direitos foram violados ou quando precisar de alguma orientação, para que os acordos e os contratos sejam cumpridos. Em caso de dúvidas, para entrar em conta basta acessar: www.proteste.org.br.

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