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há 2 dias por Regina Pitoscia

Os rescaldos da declaração do IR 2019

Embora o prazo para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda 2019 tenha terminado no último dia 30, há casos que exigem operações complementares de rescaldo dependendo da situação do contribuinte.

É que tem gente que não entregou, ou entregou com dados incompletos só para não perder o prazo, ou que percebeu que esqueceu algum dado ou prestou alguma informação errada, ou simplesmente casos em que o contribuinte esteja querendo acompanhar o processamento de sua declaração.

Quem não entregou

O contribuinte que não conseguiu apresentar o documento no prazo terá de pagar uma multa por atraso, além de fazer e enviar a declaração à Receita Federal. A multa será de 1% do imposto devido, por mês de atraso, com limite de 20% do total ou de R$ 165,74, o que for maior.

O coordenador dos cursos de finanças do Isae-Escola de Negócios, Pedro Salanek, explica que o contribuinte que está nessa situação precisa preencher as informações da declaração e providenciar o envio. Depois disso, ele receberá uma notificação referente ao lançamento da multa para então gerar a guia Darf com o valor a ser pago.

“Quanto antes o contribuinte conseguir preencher as informações e efetuar o pagamento, melhor. Caso não consiga efetuar o pagamento em até 30 dias, serão cobrados juros sobre o valor”, explica o professor. O contribuinte deve ter o máximo cuidado de preencher a declaração corretamente, entre outros, com os dados de rendimentos tributáveis, saldo bancário, bens que adquiriu durante o ano, pagamentos, doações efetuadas e renda variável.

No portal da Receita Federal, a cada mês é possível saber quais as declarações que já estão liberadas para a restituição. “As restituições das declarações entregues fora do prazo serão efetuadas também com atraso dentro do período de junho até dezembro deste ano”, esclarece Salanek. O contribuinte pode passar a fazer essa consulta todo dia 15 para ver quais   contribuintes estão incluídos nos lotes que o Leão vai liberar.

Quem vai retificar

O contribuinte que lançou algum dado errado ou notou a falta de alguma informação após o envio da declaração pode encaminhar uma declaração retificadora. É muito simples e rápido. Essa retificação pode ser feita em qualquer tempo, no período de até cinco anos após o vencimento do prazo de entrega.

Quem fizer uma retificadora da declaração 2019 agora precisa apresentar a declaração no mesmo modelo que foi entregue a original. O envio da retificadora gera um contratempo, que é a demora na restituição, para quem tem.

Ao fazer uma declaração retificadora, é preciso apenas abrir a original enviada e selecionar essa opção, que tem espaço específico na ficha de identificação. É preciso informar o número do recibo da declaração original. Ao enviar a retificadora, será gerado um novo recibo, com número diferente da declaração original. É ele que passa a valer sempre que o número do recibo for solicitado ao contribuinte.

O envio da declaração retificadora deve ser feito normalmente pela internet ou pelo aplicativo “Retificação online”, diretamente na área e-CAC no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Quem vai acompanhar

O contribuinte que quiser conferir o “status” da sua declaração precisa entrar no site da Receita e acionar o portal e-CAC e consultar o extrato da Declaração do Imposto de Renda 2019. Para ter acesso a essas páginas da Receita, será preciso gerar um código mediante informações do CPF e número de recibo das duas últimas declarações entregues, sempre com 10 dígitos.

No extrato, além de identificar a situação da declaração, será possível imprimir o Darf para pagamento de cotas; conferir datas de vencimento  delas; solicitar, alterar ou cancelar o débito automático dessas cotas em conta corrente; identificar e parcelar débitos em atraso, e solicitar pagamento da restituição.

No extrato virá especificado o status da declaração: se foi recebida e está em análise (em processamento); se foi encaminhada para a fila de pagamento de restituição; se foi processada (recebida e analisada); se tem alguma inconsistência e pendências; se está em análise à espera de entrega de documentos solicitados ou processo ainda não concluído; se foi retificada; ou se foi cancelada.

 

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