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há 2 dias por Regina Pitoscia

Previdência privada é opção para repartir a herança

Quem quiser evitar que seu patrimônio seja motivo de rusgas entre seus herdeiros, a previdência privada é opção para o chamado planejamento sucessório. Tal como um testamento, os planos de previdência oferecem ao titular a possibilidade de designar ainda em vida os beneficiários e quanto cada um deles vai receber do total acumulado, respeitando os limites legais.

Além disso, os recursos destinados ao fundo de previdência são disponibilizados rapidamente aos beneficiários, no máximo em 30 dias, o que pode assegurar o sustento da família durante o transcorrer do processo de inventário, que pode levar anos para ser concluído.

Outra facilidade é que, a qualquer momento, o participante pode fazer alterações na indicação dos beneficiários e na proporção dos recursos que cada um deles tem direito, o que tende a evitar problemas na hora da divisão do dinheiro.

Bancos e seguradoras vêm indicando cada vez mais a previdência privada como instrumento de planejamento sucessório. Isso porque, ao contrário do inventário, ao optar por transferir o patrimônio ou parte dele para um fundo de previdência é possível economizar no pagamento de tributos, custos processuais e honorários advocatícios.

Os dois principais produtos de previdência privada aberta comercializados no mercado, ou seja, o Plano Gerador de Benefícios Livres, o PGBL, e o plano Vida Gerador de Benefícios Livres, o VGBL, podem ser usados para esse fim de divisão dos recursos. No entanto, o  mais indicado é o VGBL, uma vez que, no momento do resgate total ou parcial do saldo, o Imposto de Renda irá incidir somente sobre os rendimentos obtidos com as aplicações feitas com os recursos do fundo no mercado financeiro.

Para o pagamento do Imposto de Renda, o participante ainda pode optar pela aplicação da tabela regressiva, cuja alíquota começa em 35%, sendo reduzida em cinco pontos porcentuais a cada dois anos, até atingir 10% a partir do décimo ano de permanência no fundo. Assim, após dez anos no plano, o participante pagará apenas 10% de Imposto de Renda sobre a rentabilidade obtida e não sobre o total acumulado, como ocorre no PGBL.

Além disso, pela tabela regressiva, no caso de morte do titular durante a fase de aporte de recursos, a alíquota máxima de IR que irá incidir sobre o resgate total ou parcial do saldo será de 25%.

 

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