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há 2 dias por Regina Pitoscia

Quem recebe e para onde está indo o dinheiro do PIS-Pasep

O valor total das cotas do PIS-Pasep, atualizado pelo rendimento anual, está sendo pago desde 8 de agosto para o trabalhador de qualquer idade que exerceu atividade no período entre os anos de 1971 e 1988 em empresa privada, cadastrado no PIS, ou em empresa pública, inscrito no Pasep, e ainda não resgatou o saldo existente na conta.

A possibilidade de saque extraordinário das cotas do PIS-Pasep para todos os participantes cadastrados no programa foi aberta em 18 de junho e mantida até o dia 29 de junho. A liberação do pagamento foi interrompida, para o cálculo dos rendimentos anuais, no período entre 30 de junho e 7 de agosto, e liberada novamente no dia 8.

A permissão para a retirada do dinheiro pela nova regra, que dispensa a idade mínima como critério para a liberação de saque, é temporária, só vai até 28 de setembro.

Terminado esse período de liberação, o critério para a retirada das cotas do programa volta às condições anteriores, com a autorização de saque apenas para quem tiver 60 anos ou mais.

Consulta

O trabalhador de empresa privada que precisar de informações como o valor de seu saldo no PIS, por exemplo, pode fazer a consulta no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador, oferecido pelo banco.

É preciso informar o número do NIS (Número de Identificação Social), anotado no Cartão do Cidadão, na Carteira do Trabalho ou no extrato do FGTS. É preciso ainda cadastrar uma senha de internet.

O servidor público pode obter o valor do saldo existente em sua conta do Pasep no site do Banco do Brasil. É preciso informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Abono salarial

Paralelamente ao pagamento das cotas do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades, está rodando o calendário de repasse do abono salarial. Esse benefício é liberado aos participantes do programa todos os anos. O pagamento do abono salarial de 2017 em curso, no valor de até R$ 954, começou em 26 de julho e vai até o fim de junho de 2019.

O valor do abono poderá variar de R$ 954 a R$ 80, dependendo do tempo de trabalho do participante em 2017. Em 26 de julho, início da liberação, passou a receber o trabalhador cadastrado no PIS que nasceu em julho; em 16 de agosto, quem nasceu em agosto; em 13 de setembro, quem nasceu em setembro, e assim sucessivamente.

Os últimos a receber serão os cotistas nascidos em junho, que começam a sacar o benefício a partir de 14 de março de 2019. O prazo final de pagamento para todos os participantes do programa PIS-Pasep é um só, 28 de junho de 2019.

O valor do benefício é proporcional aos meses de trabalho do beneficiário no ano passado. Quem trabalhou ao longo dos 12 meses de 2017 receberá o abono integral, equivalente ao salário mínimo em vigor, no valor de R$ 954. Quem trabalhou apenas um mês receberá 1/12 do valor do mínimo, ou R$ 80, arredondado.

O abono salarial PIS-Pasep será pago para quem trabalhou registrado em  carteira pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração máxima mensal  equivalente a dois salários mínimos, em média, e está cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso também que a empresa em que trabalhava tenha enviado os dados corretos do trabalhador, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Ministério do Trabalho.

Abono de 2016

Foi retomado também, desde o dia 26 de julho, o pagamento do abono salarial de 2016 para os participantes do PIS-Pasep que têm direito ao benefício, mas não retiraram o dinheiro no período regular de saque que começou em junho de 2017 e teve o último lote liberado em março deste ano. O valor do benefício também pode chegar a R$ 954.

Em boa hora

O dinheiro do PIS-Pasep, seja na forma de abono ou de cotas liberadas, vem em bom momento para aliviar o sufoco financeiro de quem enfrenta dificuldades econômicas em um país que não consegue sair da crise, retomar o crescimento e gerar emprego e renda.

As dificuldades desses trabalhadores se expressam em dados de pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que apontam que metade dos beneficiários do PIS-Pasep vai usar o dinheiro extra para pagar dívidas em atraso.

A destinação, portanto, não difere da que foi dada pela maioria aos recursos quando da liberação de resgates de contas inativas do FGTS. Tanto na época, no caso do fundo, como agora, nos benefícios do PIS-Pasep, o trabalhador embolsa o dinheiro de uma reserva financeira que permanece apenas transitória e momentaneamente em sua mão.

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