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há 2 dias por Regina Pitoscia

Quem será beneficiado na troca de plano de saúde sem cumprir carência

Desde o dia 3 de junho estão em vigor as novas regras para a troca de plano de saúde sem cumprimento de carência, ou seja, sem novos prazos para começar a usar os serviços. Essa condição, que já estava disponível para participantes de planos individual, familiar ou coletivo de profissões, passou a valer também para os de planos empresariais, pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 438.

Os mais beneficiados, nesse caso, são os empregados demitidos ou que se aposentam. Até então, quem estava nessa situação poderia continuar usando os serviços médicos, mas por prazos limitados, que variavam de seis meses a dois anos, desde que tivessem bancado parte das mensalidades. Caso contrário, a permanência no plano também cessava com o contrato de trabalho.

Com a nova regulação, o empregado que está saindo da empresa por demissão sem justa causa ou por aposentadoria poderá migrar para outro plano de sua escolha sem cumprir carência para o uso dos diferentes serviços. Na contratação normal de um plano, a carência pode variar de 24 horas, para casos de urgência, a 24 meses, para tratamento e cirurgias de doenças pré-existentes.

Mas há uma exceção: haverá exigência de carência na troca quando coberturas oferecidas pelo novo convênio não estavam previstas no plano de origem.

Para exercer essa portabilidade, há algumas condições. O usuário precisa ter sido filiado por dois anos, no mínimo, ao plano de origem. Se quiser fazer uma segunda mudança, terá de comprovar permanência mínima de um ano no plano anterior. Além disso, no momento que requisitar a troca, ele deverá estar ativo no plano de origem e com as mensalidades em dia.

A resolução flexibilizou outras regras. A solicitação de portabilidade de plano, que antes estava restrita ao período de quatro meses seguintes ao de reajuste das mensalidades, agora poderá ser feita a qualquer tempo.

Além disso, com a nova legislação, a transferência permitida apenas entre planos similares em termos de cobertura poderá ser viabilizada para planos com maior ou menor abrangência que o original. Só que essa possibilidade de migrar para um plano com mais serviços tende a ser neutralizada por outra amarra da legislação, a que determina que não pode haver diferença de preço entre o plano de origem e o novo plano. Dificilmente o consumidor encontrará no mercado planos que ofereçam mais coberturas pelo mesmo preço.

Para encontrar os planos compatíveis ao seu de origem, o participante pode consultar o Guia ANS de Planos de Saúde no portal www.ans.gov.br.

Críticas

As maiores críticas feitas por especialistas do setor, no entanto, referem-se à timidez das medidas, que não atingem os principais motivos que levam os participantes a trocar de plano. É como receitar um analgésico para baixar a temperatura sem verificar e atacar as causas da febre. Reajustes pesados das mensalidades, serviços aquém das expectativas, falta de oferta de planos individuais pelo mercado sobre os quais há controle na correção dos contratos pela ANS, entre outros, fazem parte dessa lista.

As normas não mexem, por exemplo, com a questão dos contratos que estão sob o guarda-chuva dos planos empresariais, mas na verdade são planos familiares. Continua existindo a possibilidade de que um pequeno ou microempresário, que possua um CNPJ, contrate um plano empresarial e inclua filhos, marido ou mulher, como se fossem funcionários, no plano. Essa foi uma forma de as operadoras sumirem com os planos individuais para trabalhar com os empresariais, justamente porque não têm amarras para aplicação de reajustes.

Para o Idec, a medida traz benefícios para a sociedade, mas poderia ter avançado mais em alguns aspectos. Para a advogada e pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, a ANS perdeu a oportunidade, por exemplo, de diminuir os prazos mínimos de permanência para a portabilidade sem carência, que hoje são de 2 anos, ou 3 anos, para quem cumpre cobertura parcial temporária – período em que as operadoras não estão obrigadas a cobrir determinados serviços.

“O Idec entende que não há impedimento para que a pessoa, que esteja cumprindo carência, possa trocar o serviço e considerar o resto das carências em outro plano de saúde. Ou, no mínimo, que, uma vez cumpridos os prazos previstos em lei, inferiores a 2 anos, seja possível fazer a portabilidade”, afirma a pesquisadora.

 

 

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