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há 2 dias por Regina Pitoscia

Quem vai poder aposentar-se na fase de transição

A principal mudança da reforma previdenciária está na exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, de 62 anos para a mulher e de 65 anos para o homem. No entanto, os segurados que já contribuem com a Previdência Social e estão a alguns anos para aposentar-se cumprirão regras de transição que vão valer por um período de 14 anos, contados a partir da data que as novas normas entrarem em vigor.
Embora com pequenas diferenciações, por essas regras a idade mínima a ser exigida é mais baixa, mas vai existir: será de 56 anos para a mulher e de 61 anos para o homem. A exceção é apenas para quem estiver faltando dois anos para se aposentar por tempo de contribuição, no mês em que for promulgada a nova lei. Acompanhe as seis possibilidades para solicitar o benefício nesse período de transição.
Opção 1 – Tempo de contribuição mais idade mínima.

A mulher poderá pedir o benefício quando chegar a 56 anos de idade com 30 de contribuição, e o homem quando tiver 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. As condições serão válidas no momento de vigência das regras da reforma. A partir daí haverá uma escala em que a idade mínima vai subindo a cada ano, de modo que em 12 anos a mulher alcance os 62 anos, em 8 anos, e o homem chegue aos 65 anos.
Opção 2 – Número de pontos
O benefício poderá ser pedido pela segurada que, na fase de transição, tiver 86 pontos na soma de sua idade com o tempo de contribuição e pelo segurado que tiver 96 pontos. No entanto, aqui também será exigida a idade mínima de 56 e 61 para mulher e homem, respectivamente. Na prática, essa regra é idêntica à anterior e também estabelece uma escala em que será exigido um ponto a cada ano, até que a mulher alcance os 100 pontos e o homem, 105 pontos.
Opção 3 –  Pedágio 50%
Essa regra é exclusivamente para quem estiver às portas da aposentadoria, quer dizer, faltando dois anos para pedir o benefício pelo tempo de contribuição, que é de 30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem. Assim, em termos práticos, ela poderá ser usada para a mulher que contar com 28 anos e o homem com 33 anos de filiação à Previdência, na data em que passarem a valer as novas regras. Aqui não será exigida idade mínima, mas o segurado terá de contribuir com mais 50% do tempo faltante para chegar aos 30 anos, se mulher, ou aos 35 anos, se homem.
Por exemplo, uma mulher que tenha 28 anos de contribuição teria de recolher mais 2 anos ao INSS para aposentar-se. Nesse caso, o pedágio será de mais um ano de contribuição (50% de 2 anos), levando a segurada a contribuir por um período total de 3 anos (2 anos que faltavam mais pedágio de 1 ano).
Nessa condição, no entanto, haverá a aplicação do fator previdenciário na hora do cálculo, o que vai reduzir o valor do benefício.
Opção 4 – Aposentadoria por idade
O benefício poderá ser pedido pelo segurado que contar com um período mínimo de contribuição de 15 anos e desde que tenha idade mínima de 60 anos, se mulher, ou de 65 anos, se homem. Haverá uma escala com acréscimo de 6 meses na idade mínima a ser exigida, de modo que a exigência dessa idade seja de 62 anos para a mulher. Para o homem, haverá o aumento do tempo de contribuição até que chegue aos 20 anos, em 2029.
Opção 5 – Pedágio de 100%
A mulher poderá pedir o benefício aos 57 anos e o homem, aos 60 anos, desde que cumpram o dobro do tempo que faltar para completar o tempo de contribuição – 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. Por exemplo, quer tiver a idade mínima e faltar 3 anos para completar o tempo de contribuição terá de contribuir por mais 3, tendo de recolher por um período de 6 anos no total.
Opção 6 – Servidores
O funcionário público poderá se aposentar pelo sistema de pontos: soma da idade com tempo de contribuição de 86 pontos para a mulher, e de 96 pontos para o homem. A cada ano e por um período de 14 anos haverá acréscimo de um ponto para essa soma, de modo que a mulher atinja 100 pontos em 2033, e o homem 105 pontos em 2028.
Vale lembrar, no entanto, que um detalhe ou outro ainda pode ser alterado nas etapas seguintes que a reforma terá de passar no Congresso, até o término da votação em dois turnos no Senado.

O texto-base da reforma previdenciária aprovado em primeiro turno permanece na Câmara, à espera da votação em segunda rodada, prevista para 6 de agosto, após a volta dos deputados do recesso parlamentar.

 

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