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há 2 dias por Regina Pitoscia

Reajuste de aluguel em agosto será de 8,24%

O reajuste do aluguel de contratos com vencimento em agosto e vinculados ao IGP-M será de 8,24%. Esse porcentual corresponde à variação acumulada desse índice, que mede a inflação e é calculado pela Fundação Getúlio Vargas, de agosto de 2017 a julho de 2018. O índice é válido tanto para locações residenciais como comerciais.

O IGP-M é eleito como um dos principais indicadores para reajustes contratuais por ser o primeiro divulgado, ainda dentro do mês de referência e também porque tem em sua composição a evolução de outro índice do setor, o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Para encontrar o valor do novo aluguel, basta multiplicar o que vem sendo pago até julho por 1,0824. O resultado corresponde ao valor a ser pago a partir de agosto, no fim deste mês ou começo de setembro. Um aluguel de R$ 1.500,00, por exemplo, vai subir para R$ 1.623,60 (1.500 X 1,0824).

Como há muita oferta de imóveis para alugar no mercado, as condições tendem a ser mais favoráveis ao inquilino em uma negociação, seja para o preço inicial do aluguel, seja para o reajuste. E isso tanto em relação a imóveis residenciais como comerciais. Há muitas placas de “aluga-se” por todos os lados.

O dever de cada um

Ao fechar um contrato, nem sempre ficam muito claras quais são as obrigações do proprietário e as do inquilino.

Por exemplo, o proprietário terá de entregar o imóvel em bom estado ao uso que se destina, se moradia ou uso comercial, manter a forma e o destino do imóvel. Será responsável também pelos reparos de problemas no imóvel anteriores à locação. Deverá fornecer recibo discriminando os valores pagos e terá de bancar despesas para levantamento de informações cadastrais do candidato a inquilino e de seu fiador, como certidões de protestos nas entidades de proteção ao crédito, entre outros.

Em caso de locação de apartamento, o proprietário deverá bancar também as despesas extraordinárias, como as decorrentes de reforma no prédio (garagem, piscina), desentupimento, vazamentos, troca de equipamentos como bombas d’água, por exemplo, compra de aparelhos de ginástica para academia, ou de central telefônica.

Ficará a seu cargo ainda imposto, taxa e o prêmio de seguro complementar contra incêndio que incidam sobre o imóvel. Exceto se houver cláusula específica sobre isso no contrato.

Obrigações do inquilino

Já entre as principais obrigações do inquilino estão: pagar o aluguel e encargos na data fixada em contrato, assim como as despesas de telefone, luz, gás, água, IPTU, o prêmio de seguro-fiança. Deve se comprometer a usar o imóvel conforme o combinado entre as partes; devolvê-lo no estado que recebeu; não modificá-lo sem o consentimento do proprietário; comunicar e reparar algum dano provocado nas instalações.

No caso de locação de apartamento, o morador deve cumprir a convenção do condomínio e seguir o seu regulamento interno, além de pagar as despesas ordinárias, as que são ligadas à manutenção do prédio, como salários, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo, seguro, gastos administrativos e pequenos reparos.

O locatário deve também a entregar ao proprietário títulos de cobrança, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que a correspondência seja dirigida a ele, morador. E na hipótese de o imóvel ser colocado à venda, o inquilino terá de permitir a vistoria e visita de interessados.

Reparos no imóvel

 Quando o imóvel necessitar de reparos urgentes, de responsabilidade do proprietário, o inquilino será obrigado a autorizar a execução. Mas, se esse reparo durar mais do que 10 dias, o inquilino terá direito ao abatimento no aluguel, proporcional ao período que exceder a esse prazo. E se as obras tiverem duração superior a 30 dias, o inquilino terá o direito de rescindir o contrato de locação.

 

 

 

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