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há 2 dias por Regina Pitoscia

Reajuste de aluguel em novembro será negativo

Quem tem contrato corrigido pelo IGP-M todo mês de novembro deve multiplicar o valor que vem sendo pago por 0,9859 para encontrar o novo aluguel. Essa foi a variação da inflação medida por esse índice elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, de novembro do ano passado a outubro deste ano. Como o coeficiente é inferior a 1, significa que haverá uma redução no aluguel, a exemplo do que vem acontecendo desde julho deste ano.

Por exemplo, um aluguel de R$ 2 mil multiplicado por 0,9859 cairia para R$ 1.971,80 – uma queda de 1,41%, ou uma diferença de R$ 28,20. Como são raras as ocasiões em que a inflação foi negativa no País, não existe uma legislação que trate claramente de reajuste negativo no valor de locações. A diferença nem é tão expressiva, portanto deve prevalecer o bom senso entre as partes.

O proprietário que tem um inquilino que paga o aluguel em dia, cuida do imóvel e não dá dor de cabeça deve procurar mantê-lo no imóvel e aceitar uma redução no valor nominal do aluguel. Até para não correr o risco de ficar com o imóvel desocupado.

Por sua vez, o inquilino que gosta do imóvel em que está e pretende permanecer nele também pode aceitar manter o valor pago até agora. Caso contrário, nos contratos que já ultrapassaram o período de 30 meses o proprietário poderá pedir o imóvel de volta a qualquer tempo sem apresentar nenhuma justificativa, a chamada denúncia vazia. E aí o inquilino terá de desocupar o imóvel num prazo de 60 dias.

Outros índices

Nem todos os contratos são atualizados pelo IGP-M. A lei permite que a correção do valor seja vinculado a outros indexadores que possam recompor o valor do aluguel, de acordo com a inflação. Por isso, há locações regidas pela variação do  Índice Geral de Preços (IGP), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice de Preços ao Consumidor da FVG ( IPC-FGV)  e do IPC-Fipe. Nem todos têm registrado variação negativa. O IPC-Fipe, por exemplo, teve ligeira alta nos últimos dois meses, de 0,10% em agosto e de 0,02% em setembro.

É proibido

A legislação proíbe que o contrato seja reajustado pela variação de moeda estrangeira, como o dólar, o euro, ou ao aumento do salário mínimo. Nesses casos, o contrato será considerado nulo. Também não é permitido conter a cláusula que vincule o contrato ao índice de inflação, o que for maior no período. É preciso definir um deles para a atualização do contrato.

Prazos de reajuste

Embora a maioria dos contratos determine um prazo mínimo de 30 meses – 2 anos e meio – o aluguel pode ser corrigido a cada ano pela inflação medida por um dos índices. Após o término desse período, o proprietário pode pedir um reajuste maior do que os índices de preços, se considerar que o aluguel está abaixo do de valor de mercado.

Nos casos em que o contrato for fixado por um período inferior a 30 meses, o proprietário só poderá pedir o imóvel de volta após cinco anos da locação. Daí por que o mercado tem ampla preferência por contratos com prazo mínimo de 30 meses.

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