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há 2 dias por Regina Pitoscia

Reajuste do aluguel em fevereiro pelo IGP-M será de 6,65%

O contrato de locação pode ser atrelado a outros índices de inflação

Quem mora em imóvel alugado e tem reajuste do valor em fevereiro pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) poderá ter aumento de 6,65%. O porcentual é à inflação pelo IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017. O índice é referência para o reajuste de contratos, incluído o aluguel residencial.

O IGP-M de janeiro, que completa os 12 meses de variação do índice, foi 0,64%, superior ao de 0,54% de dezembro. Segundo a FGV, o avanço foi puxado pela alta dos preços do minério de ferro, do diesel e da gasolina, no atacado, e pelo reajuste de mensalidades escolares, no varejo.

O aluguel reajustado em fevereiro será obtido multiplicando-se o valor pago pelo inquilino até janeiro por 1,0665. O novo valor será quitado na data combinada em contrato, no fim de fevereiro ou na virada de março.

Reajustes e prazos

A legislação permite que além do IGP-M, o contrato de locação seja corrigido por outros índices de inflação, como o Índice Geral de Preços (IGP), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe).

No entanto, é proibido atrelar o contrato à variação de moeda estrangeira, como o dólar, ou ao aumento do salário mínimo. Nesses casos, o contrato será considerado nulo. Assim como também vincular o contrato ao índice de inflação, o que for maior no período. É preciso decidir-se por um deles.

Embora a maioria dos contratos determine um prazo mínimo de 30 meses – 2 anos e meio – , o aluguel pode ser corrigido a cada ano pela inflação medida por um dos índices. Após o término desse período, o proprietário fica livre para pedir um reajuste maior do que os índices de preços, se considerar que o aluguel está abaixo do de mercado.

Com a recessão que atingiu o País, e a retração também no setor de locação, não houve espaço para aumentar o aluguel acima da inflação nos últimos dois anos. Ao contrário, muitos proprietários mantiveram ou até reduziram o valor para, então, evitar que o imóvel ficasse desocupado por longos períodos.

Nos casos em que o contrato for fixado por um período inferior a 30 meses, o proprietário só poderá pedir o imóvel de volta após cinco anos da locação. Daí porque o mercado tem larga preferência pelos contratos com prazo mínimo de 30 meses.

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