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há 2 dias por Regina Pitoscia

Sua declaração ficou em malha fina?

Ainda restam dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda referentes à declaração entregue este ano. Uma para pagamento no dia 16 de novembro e outra, dia 15 de dezembro. A Receita Federal está enviando cartas a 340 mil contribuintes que tiveram a declaração retida em malha fina. São dados inconsistentes, mas que podem ser corrigidos pelo próprio contribuinte pela internet.

Quem ainda não recebeu a restituição nem o aviso do Leão pode verificar no site da Receita o status da sua situação ou pelo Receitafone no 146.  Quem receber a carta deve regularizar a situação o quanto antes, por meio de uma declaração retificadora. Se não tomar essa providência, o contribuinte poderá ser autuado, além de ficar sujeito ao pagamento de multa de no mínimo 75% do imposto devido, além de juros.

Acerte a situação

O processo para a regularização é bem simples, pela internet, mas que não será mais permitido depois de o contribuinte ter sido notificado.

O primeiro passo é entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) um código de acesso, informando o número do recibo das declarações de 2016 e 2017.  Passo seguinte é acessar o Portal e-CAC e, nele, o extrato do IRPF – clique em ‘Declaração IRPF”, escolha o exercício (2017) e selecione “Pendência” no título “Serviços”. A consulta permite identificar o que ficou enroscado em sua declaração.

 

Segundo o especialista, Valdir de Oliveira Amorim, coordenador de Tributos da IOB, da Sage, é comum existirem erros nas informações transmitidas, como, por exemplo, rendas de serviços extras que não foram incorporadas ao salário. “Às vezes, os dados dos dependentes não estão atualizados e acabam gerando problema”, complementa Amorim.

 

Se concordar com o erro apontado ali, basta o contribuinte corrigir os dados e enviar a declaração retificadora. Para isso há dois caminhos. Um deles é baixar o programa da Receita e no campo “Identificação do Contribuinte” informar que a declaração é “retificadora”. O outro é acessando o site da Receita, pelo CAC (Centro Virtual de Atendimento), sem a necessidade de instalar o programa.

Mas se as informações lançadas na declaração estiverem corretas e o contribuinte tiver os documentos que serviram de base na declaração, será possível pedir a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendência. É só agendar dia e hora para a apresentação da solicitação e documentação. A iniciativa evita a espera pela intimação ou notificação de lançamento da Receita. 

Agendamento
Para agendar dia e hora para apresentação da solicitação e documentação é preciso entrar no site da Receita e seguir as orientações:

1) Acesse o Portal e-CAC e gere seu código de acesso ao portal caso ainda não o tenha;
2) Acesse o extrato do IRPF
3) Clique na pendência informada
4) Selecione a opção para iniciar o agendamento
5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento
6) Clique na opção para preencher o requerimento
7) Preencha as informações solicitadas. No fim, devem ser impressos os Termos de Intimação e de Atendimento.
No dia e hora agendados, compareça à Receita Federal com:
– Senha de atendimento (comprovante de agendamento)
– O(s) Termo(s) de Intimação assinado(s) em duas vias
– O(s) Termo(s) de Atendimento assinado(s) em duas vias (não serão recebidos documentos desacompanhados dos Termos de Atendimento e de Intimação)
– Os originais e as cópias dos documentos constantes do Termo de Intimação, acrescido de originais e cópias dos demais documentos que comprovem que a pendência apontada na declaração é improcedente.
Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração. Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um “Lembrete do Agendamento”, via mensagem SMS (celular).

 

 

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