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há 2 dias por Regina Pitoscia

Últimos dias para acertos com o Leão

Por não haver expediente bancário ao público no dia 29, os impostos federais devem ter seu recolhimento antecipado para a quinta-feira, dia 28. Entre outros tributos, vence o prazo para recolher o Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos em novembro, que não sofrem desconto na fonte.

Precisam fazer o recolhimento quem, em novembro, recebeu aluguel, pensão alimentícia, ou rendimento do trabalho autônomo, como é o caso do profissional liberal – médico ou dentista –  ou qualquer outro profissional que receba renda diretamente de seus clientes.

Os valores recolhidos serão lançados depois na declaração anual e somados a outros rendimentos (se houver) para compor o cálculo de imposto a pagar ou a restituir.

Condições e cálculo

Do total bruto do rendimento recebido em novembro, o contribuinte pode descontar o valor integral da contribuição feita ao INSS, R$ 189,59 por dependente, e o que foi pago a título de pensão a filho ou ex-cônjuge por decisão da Justiça. O recolhimento do IR é obrigatório se o valor líquido obtido for superior a R$ 1.903,98.

No caso de profissionais liberais, podem ser descontadas as despesas que foram lançadas no livro-caixa. Ou seja, despesas para o exercício da profissão.

Depois desses descontos, o total encontrado deve ser submetido à tabela de cálculo mensal do Imposto de Renda.

Venda de imóvel

Quem vendeu imóvel em novembro também está sujeito ao pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário. Mas, antes, é preciso saber se houve lucro.

Para calcular o imposto é preciso entrar no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br, no programa Ganho de Capital. No formulário será inserido o valor de compra que passará por uma espécie de atualização, reduzindo em parte o lucro. Mesmo assim, a carga tributária sobre ganhos com imóveis é pesada. O programa faz o cálculo e possibilita a impressão da guia para pagamento.

O imposto será de 15% sobre o lucro obtido, quer dizer, a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra, o mesmo que deve ser lançado na declaração de imposto de renda a cada ano, sem nenhuma correção.

Multa

Quem se enquadra nas condições de obrigatoriedade – venda de imóvel ou recebimento de rendimento acima do limite de isenção –, mas não efetuar o recolhimento do imposto dentro do prazo, até quinta, fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, mais variação da taxa Selic. Os acréscimos são calculados pelo programa Sicalc da Receita Federal. O acerto deve ser feito o quanto antes, porque quem não recolher durante o ano de recebimento dos rendimentos pode ser multado em 50% do imposto devido após a entrega da declaração no ano seguinte.

Reduza seu imposto

Esses sãos os últimos dias para se valer de algumas possibilidades de reduzir a carga tributária na declaração do imposto de renda do ano que vem. É que alguns gastos e doações do contribuinte poderão ser descontados da renda que recebeu ao longo do ano. Com isso, a base de cálculo do imposto fica menor, gerando um valor a pagar menor ou aumentando a sua restituição.

Toda despesa que tiver até o último dia útil de dezembro com médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo e outros profissionais da saúde poderá ser usada como dedução do imposto. A mesma possibilidade existe para os gastos com exames de laboratório e radiológicos, hospitais, clínicas e planos de saúde.

Ainda na lista das despesas que geram desconto sobre o rendimento bruto estão as relacionadas com próteses dentárias e ortopédicas, sãos aparelhos ortopédicos, além de cirurgias plásticas, reparadoras ou não.

Os gastos podem ser descontados integralmente dos rendimentos para o cálculo do imposto. Não há limite para dedução. Mas isso apenas para quem fizer a declaração de renda pelo modelo completo. Quem optar pelo simplificado terá de usar o desconto-padrão, de 20% sobre a receita bruta, que substitui todas as deduções permitidas no completo.

Podem ser descontados da base de cálculo do imposto de renda os gastos médicos para tratamento próprio, de dependentes e de alimentandos, como filho de quem não se detém a guarda.

Doações

Doações a entidades de apoio à criança e ao idoso, credenciados pelo governo, e a projetos culturais e esportivos, que estão previstas na legislação, poderão ser usadas igualmente para a dedução de imposto no modelo completo de declaração.

A lei permite que seja usada contribuição a fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso e projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, Agência Nacional de Cinema e Ministério do Esporte.

Há também projetos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, que recebem doações incentivadas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde e Pessoa com Deficiência (Pronas) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Fazem parte desses programas entidades respeitadas, com atuação de grande visibilidade, como o Hospital de Câncer de Barretos e Doutores da Alegria. Portanto, eis aí uma atitude duplamente positiva, pois além de contribuir com as atividades dessas organizações, é possível reduzir o imposto de renda.

Para usar como abatimento, as doações devem ser feitas diretamente à instituição até dia 28 de dezembro. Com exceção das contribuições ao fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão válidas mesmo que realizadas até o fim de abril de 2018, na hora de preencher a declaração.

Há limites para a dedução das contribuições, que são fixados em função do imposto devido. É de 1% do imposto devido ao Pronon, 1% ao Pronas, e um total de 6% partido entre os demais projetos ou instituições. Como ainda não é possível ter esse dado do imposto devido, você pode usar o histórico de anos anteriores apenas para ter uma base.

Previdência privada

Depósitos feitos em um plano de previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) também podem ser usados para reduzir o equivalente a até 12% de seu rendimento bruto na declaração de 2018, preenchida e entregue no modelo completo.

 

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