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há 2 dias por Regina Pitoscia

Vence amanhã, dia 28, prazo para o imposto de maio

Amanhã, dia 28, é o último dia do mês para o acerto de contas com a Receita Federal, tanto pelo contribuinte que não tem nenhuma retenção de imposto na fonte e deve agora recolher o Carnê-Leão como por quem vendeu um imóvel no mês de maio e obteve ganho de capital na operação.

Tem muita gente que nem sabe que o imposto sobre eventual lucro imobiliário precisa ser recolhido até o fim do mês seguinte ao da venda. Esse imposto é de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra (o mesmo que é regularmente informado na declaração).

Para encontrar essa diferença e calcular o imposto, o contribuinte deve entrar no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br, no programa Ganho de Capital. No formulário será inserido o valor de compra e dados sobre a venda, inclusive os pessoais do comprador. O próprio programa aplica uma espécie de correção ao valor de compra e apura o valor a ser recolhido pelo contribuinte, com a emissão da guia Darf.

Há situações em que o dinheiro obtido com a venda do imóvel fica livre de imposto. Não haverá tributação quando o imóvel vendido for considerado de pequeno valor, de até R$ 35 mil. O mesmo acontece quando o contribuinte vendeu seu único imóvel por até R$ 440 mil, desde que não tenha ocorrido outra venda nos últimos cinco anos.

A isenção é concedida ainda na venda de imóvel residencial desde que no prazo de 180 dias da data da operação o vendedor aplique o dinheiro na compra de outro imóvel residencial.

Fica igualmente livre de imposto a venda de imóvel adquirido antes de 1969, porque a lei prevê desconto de 5% por ano do lucro obtido com venda de imóvel adquirido até 1988, o que reduz qualquer lucro a zero.

Outra forma de aliviar a carga tributária no lucro imobiliário é considerando as benfeitorias feitas no imóvel e adicionando os gastos ao valor de compra. Isso será possível desde que o contribuinte tenha as notas fiscais de materiais e comprovantes de pagamento de mão de obra. O imposto de transmissão, o ITBI, também pode ser somado ao valor de compra.

Outros rendimentos

Também precisa recolher o Carnê-Leão agora quem recebeu rendimentos líquidos em maio superiores a R$ 1.903,98. O imposto é devido sobre valores referentes a aluguel, pensão alimentícia, renda do trabalho autônomo do profissional liberal.

Para chegar a esse valor líquido, o contribuinte pode descontar do total bruto recebido em maio o valor integral do que recolheu ao INSS, R$ 189,59 por dependente e o que foi pago a título de pensão a filho ou ex-cônjuge por decisão da Justiça. Depois dessas deduções, se o valor líquido for igual ou superior a R$ 1.903,98, aí o recolhimento é obrigatório.

No caso de profissionais liberais, podem ser descontadas também as despesas que foram lançadas no livro-caixa. Ou seja, despesas que o profissional teve para o exercício da profissão.

O passo seguinte é submeter o valor líquido obtido à tabela de cálculo mensal do Imposto de Renda. Essa tabela está sem correção desde 2012, levando o contribuinte a ter uma carga tributária bem mais salgada. Muita gente que poderia estar isenta, se tivesse havido atualização da tabela, está pagando imposto, sendo que outras poderiam estar pagando menos impostos, por alíquotas mais baixas.

Tabela de imposto na fonte

Para ganhos acima de R$ 1.903,98 e até R$ 2.826,65, a alíquota de imposto é de 7,5%. Após a aplicação da alíquota, sobre o resultado é permitido deduzir uma parcela de R$ 142,80; para ganhos acima disso e até R$ 3.751,05, o imposto é de 15%, e a parcela a deduzir é de R$ 354,80; para ganhos acima disso e até R$ 4.664,68, o imposto é de 22,5%, e a parcela a deduzir é de R$ 636,13; e para ganhos acima disso, o imposto é de 27,5%, e a parcela a deduzir é de R$ 896,36.

Acréscimos

Quem se enquadra nas condições de obrigatoriedade, mas não fizer o recolhimento do imposto dentro do prazo, até sexta-feira dia 28, ficará sujeito a multa de 0,33% ao dia, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, mais variação da taxa Selic.

Os acréscimos são calculados pelo programa Sicalc da Receita Federal. O acerto deve ser feito o quanto antes, porque quem não recolher durante o ano de recebimento dos rendimentos pode ser multado em 50% do imposto devido após a entrega da declaração no ano seguinte.

 

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