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há 2 dias por Regina Pitoscia

Vence hoje, dia 15, prazo para recolher o INSS

A partir de amanhã tem multa de 0,33% ao dia

 

 

Quem não é empregado com carteira assinada e, portanto, não tem o desconto automático da contribuição à Previdência Social sobre sua renda precisa providenciar o próprio recolhimento. É o chamado contribuinte individual. É nessa categoria que se enquadram os profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, e também os autônomos, os que trabalham por conta própria em qualquer outra atividade.

Além dessas categorias devem providenciar o pagamento ao INSS os chamados facultativos, condição que abrange as donas de casa, desempregados e estudantes.

Para todos eles, o prazo para fazer a contribuição à Previdência de agosto, referente aos ganhos obtidos em julho, vence nesta terça-feira, dia 15. A partir de quarta-feira, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento, quer dizer, até o fim de agosto.

Quanto?

Quem recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 937,00 e pagar R$ 187,4 (alíquota de 20%). Para quem recolhe acima do piso, o valor vai corresponder a 20% dos ganhos, observando-se o teto de R$ 5.531,31, ou uma contribuição máxima de R$ 1.106,26.

Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 103,07. Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. Nesses casos, as contribuições não dão direito à aposentadoria, mas somente aos benefícios assistências, como auxílio-doença,

Acerto das contribuições

É possível colocar em dia as contribuições em atraso até mesmo pela internet, pela chamada Agência Eletrônica. Mas isso somente para os recolhimentos atrasados por período de até cinco anos. Basta acessar o site www.previdencia.gov.br e no menu à esquerda, em Serviços do INSS, clicar em “Guia da Previdência Social”. Nessa página, será preciso informar o número de inscrição no INSS e a categoria de contribuição.

Com essas informações o segurado terá acesso a um quadro com dados que permitirão o cálculo de multas e juros. E no próprio link é possível imprimir a guia de recolhimento.

No caso de segurados com contribuições em atraso por período superior a cinco anos, o acerto deverá ser feito diretamente na Agência do INSS, sem a necessidade de agendamento.

Reforma da Previdência

O que parecia bastante improvável acabou acontecendo: mesmo enfrentando uma grave crise política, o governo ganhou mais que uma sobrevida, ganhou também força para colocar novamente à mesa as discussões de reforma da Previdência Social.

Depois do apoio recebido da Câmara dos Deputados, que derrubou as denúncias de corrupção passiva contra o presidente Temer, o governo colocou como prioridade tocar a reforma previdenciária. Para isso está tentando agora conseguir apoio para colocar em votação o projeto da reforma no plenário da Câmara. Para sua aprovação serão necessários 308 votos, em duas votações. Se aprovada, a proposta segue para o Senado para mais dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem declarado a intenção de colocar o projeto em votação no início de setembro.

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