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há 2 dias por Economia Nota 10

Vence hoje, dia 29, prazo para acertar contas com o Leão da Receita

Hoje é o último dia útil do mês, hora de acertar as contas com o Leão da Receita Federal, tanto pelo contribuinte que trabalha por conta própria como pelo que vendeu imóvel em agosto e obteve lucro.

Muita gente leva um susto ao descobrir que precisa providenciar o recolhimento de imposto sobre o dinheiro que recebeu com a venda de uma casa, um apartamento ou terreno, já no mês seguinte ao da transação. E também pelo tamanho da mordida do Leão. É que o imposto será de 15% sobre o lucro obtido, quer dizer, a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra, o mesmo que é lançado na declaração de imposto de renda a cada ano, sem nenhuma correção.

O cálculo do imposto a ser pago é feito no programa Ganho de Capital, disponível no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br. No formulário será inserido o valor de compra que passará por uma espécie de atualização, reduzindo em parte o lucro. Mesmo assim, a carga tributária sobre ganhos com imóveis é pesada. O programa faz o cálculo e possibilita a impressão da guia para pagamento.

Casos de isenção

Diante do peso do imposto que recai sobre o lucro obtido na venda de um imóvel, é fundamental que o contribuinte conheça as condições para livrar-se da tributação.

Há isenção quando o imóvel vendido for considerado de pequeno valor, de até 35 mil reais. Também não há imposto quando o contribuinte vendeu seu único imóvel por até 440 mil reais, desde que não tenha ocorrido outra venda nos últimos cinco anos.

A isenção é concedida ainda na venda de imóvel residencial desde que no prazo de 180 dias da data da operação, o vendedor aplique o dinheiro na compra de outro imóvel residencial.  Fica igualmente livre de imposto, a venda de imóvel adquirido antes de 1969, porque a lei prevê desconto de 5% por ano do lucro obtido com venda de imóvel adquirido até 1988, o que reduz qualquer lucro a zero.

Outra forma de aliviar a carga tributária no lucro imobiliário é considerando as benfeitorias feitas no imóvel e adicionando os gastos ao valor de compra. Isso será possível desde que o contribuinte tenha as notas fiscais de materiais e comprovantes de pagamento de mão de obra. O imposto de transmissão, o ITBI também pode ser somado ao valor de compra.

Condições específicas

Essa possibilidade de empregar o ganho obtido com a venda um imóvel residencial na compra de outro imóvel residencial, no prazo de 180, para ficar livre do imposto, é uma opção bem interessante para o contribuinte.

A regra vale para o uso do dinheiro recebido na venda de um imóvel residencial na compra de uma ou mais moradias, e o prazo de 180 dias deve ser contado a partir da data de assinatura do contrato, por ocasião da venda do imóvel.

Mas atenção que a isenção abrange o total de recursos empregado na compra de outro imóvel residencial. Quer dizer, se o imóvel a ser adquirido for mais barato do que o que foi vendido, a diferença fica sujeita ao imposto de 15%.

O contribuinte poderá usar esse benefício a cada cinco anos, considerados a partir da data de venda do imóvel residencial em que foi concedida a isenção.

No caso do contribuinte que vende seu imóvel residencial em prestações e compra outro imóvel à vista, a isenção será concedida ao total recebido pela venda no prazo de 180 dias. Já se o contribuinte vendeu o imóvel e recebeu o dinheiro de uma só vez, mas comprou o outro imóvel em prestações, a isenção recairá sobre o total pago nas parcelas no prazo de 180 dias.

Imposto sobre rendimentos

O recolhimento de imposto pelas guias Darfs deve ser providenciado até sexta também por quem recebeu em agosto rendimento de aluguel, de pensão alimentícia, ou do trabalho autônomo, como é o caso do profissional liberal – médico ou dentista-  ou qualquer outro profissional que receba renda de seus clientes. Sobre esse dinheiro não há retenção na fonte, por isso, o contribuinte deve providenciar o recolhimento mês a mês, pelo Carnê-leão.

Trata-se de uma antecipação de imposto, porque esses recolhimentos serão lançados depois na declaração anual e serão somados a outros rendimentos (se houver) para compor o cálculo de imposto a pagar ou a restituir.

Devem providenciar o recolhimento os contribuintes que tenham recebido em agosto rendimento líquido mensal superior a R$ 1.903,98. Sobre o total recebido é permitido descontar o valor da contribuição feita ao INSS, descontar R$ 189,59 por dependente, e o valor pago a título de pensão a filho ou ex-cônjuge por decisão da Justiça. No caso de profissionais liberais, podem ser descontadas as despesas que foram lançadas no livro-caixa. Ou seja, despesas para o exercício da profissão.

Depois desses descontos, o total encontrado deve ser submetido à tabela de cálculo mensal do Imposto de Renda.

Quem teve rendimentos acima de R$ 1.903,98 e até R$ 2.826,65 vai aplicar uma alíquota de 7,5% e, sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 142,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 2.826,65 e até R$ 3.751,05 vai aplicar uma alíquota de 15% e sobre o resultado, vai deduzir uma parcela de R$ 354,80. Quem teve rendimentos acima de R$ 3.751,05 e até R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 22,5% e sobre o total encontrado, vai deduzir uma parcela de R$ 636,13. E quem recebeu um total acima de R$ 4.664,68 vai aplicar uma alíquota de 27,5% e sobre o resultado vai deduzir uma parcela de R$ 869,36.

Quem deixar escapar o prazo fica sujeito a multa de 0,33% ao dia calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, mais variação da taxa Selic. Os acréscimos são calculados  pelo programa  Sicalc da Receita Federal. O acerto deve ser feito o quanto antes, porque quem não recolher durante o ano de recebimento dos rendimentos pode ser multado em 50% do imposto devido após a entrega da declaração no ano seguinte.

 

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