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há 2 dias por Regina Pitoscia

Prazo para pagar INSS de agosto venceu dia 15

O contribuinte individual, que não é empregado com carteira assinada e, portanto, não tem o desconto automático da contribuição à Previdência Social sobre seu rendimento, precisa fazer o próprio recolhimento.

Devem fazer esse pagamento ao INSS até hoje dia 15, profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, e também os autônomos, os que trabalham por conta própria em qualquer outra atividade.

Além dessas categorias devem recolher a contribuição ao INSS os segurados chamados facultativos, condição que inclui as donas de casa, desempregados e estudantes.

Quem fizer o pagamento com atraso terão acréscimo da multa diária de 0,33%, além de juros pela Selic mensal.

Valor do recolhimento

Quem paga a contribuição sobre o salário mínimo toma por base o valor do piso vigente de R$ 937,00, o que dá um recolhimento de R$ 187,40 (alíquota de 20%). Para quem recolhe acima do piso, o valor corresponde  a 20% dos ganhos, observando-se o teto de R$ 5.531,31, ou uma contribuição máxima de R$ 1.106,26.

Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 103,07. Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. Nesses casos, as contribuições não dão direito à aposentadoria, mas apenas aos benefícios assistenciais, como auxílio-doença.

Acerto das contribuições

É possível colocar em dia as contribuições em atraso até mesmo pela internet, pela chamada Agência Eletrônica. Mas isso somente para os recolhimentos atrasados por período de até cinco anos. Basta acessar o site www.previdencia.gov.br e no menu à esquerda, em Serviços do INSS, clicar em “Guia da Previdência Social”. Nessa página, será preciso informar o número de inscrição no INSS e a categoria de contribuição.

Com essas informações o segurado terá acesso a um quadro com dados que permitirão o cálculo de multas e juros. E no próprio link é possível imprimir a guia de recolhimento.

No caso de segurados com contribuições em atraso por período superior a cinco anos, o acerto deve ser feito diretamente na agência do INSS, sem a necessidade de agendamento.

 

 

 

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