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há 2 dias por Regina Pitoscia

Você conhece as normas para troca de produtos?

Você sabia que os direitos do consumidor para fazer alguma troca vão depender do tipo do produto envolvido na operação? O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou um pequeno manual com dicas sobre os diferentes critérios.

Com e sem defeito

Quando um item adquirido não apresenta defeito, o consumidor só tem o direito de substituí-lo se a loja oferecer essa possibilidade, estiver dentro de condições estipuladas por ela, como o prazo ou outras condições como, por exemplo, apresentar o produto com a etiqueta intacta, ou embalagem da loja.

Por isso é importante, na hora da compra, informar-se sobre a política de troca do estabelecimento em questão. Essa providência se torna mais relevante ainda quando se trata da aquisição de um presente. É que aí nem sempre é possível ter a certeza das medidas, no caso de calçados e roupas, e também do gosto do presenteado.

Assim, para não ter prejuízo, vale a pena ter a confirmação, até mesmo por escrito na nota fiscal, da possibilidade de troca de tamanho, cor ou até de produto de mesmo valor.

Já quando o produto apresenta algum defeito, a loja tem o prazo de um mês para consertá-lo. Só que nem sempre isso é possível. Por exemplo, um sapato novo que venha furado, ele terá de ser trocado por outro, pois a solução de costura alteraria o produto. Já se for um celular que não funcione porque faltou instalação e configuração de programas permite o conserto. Em ambos os casos, a loja deve resolver a questão.

Passado o prazo de 30 dias, e não houver o conserto, o consumidor terá o direito de substituição do produto em perfeitas condições de uso; restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço pago em outro produto da loja. Isso é o que determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e vale para a resolução dos casos, mas o Idec alerta que há exceções.

Outros critérios

Ainda em relação a prazo de troca é preciso fazer algumas distinções entre os produtos, se durável ou não durável e o tipo de defeito, se aparente ou oculto.

Produto durável é aquele que, em tese, deveria ter a vida útil razoavelmente longa, como um fogão, uma geladeira, um celular ou um notebook. Produto não durável é aquele consumido em curto espaço de tempo, como alimentos, e produtos de higiene e limpeza.

Em relação à natureza dos defeitos, é considerado aparente aquele que pode ser percebido facilmente, somente por observação, antes mesmo de usar o produto como por exemplo, a tela riscada de uma TV, a maçaneta quebrada de uma gaveta ou de porta de armário. Já o defeito oculto é aquele que se nota quando o consumidor começa a usar o produto. Já veio com esse problema de fábrica, portanto, não é decorrente do desgaste natural das peças. É o caso de problema no motor de um carro ou moto.

Quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Prazos que devem ser contados sempre a partir da data da compra. Se o defeito for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a ser contados no momento em que o problema é identificado pelo consumidor.

E há uma exceção interessante: quando se tratar de um produto essencial com defeito, como uma geladeira ou um fogão, o consumidor não é obrigado a ficar 30 dias esperando pelo conserto. Assim que for detectado o defeito, é dever do comerciante trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.

 

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